Resolução 357 (CJF/STJ)/2004

Regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a concessão dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, pela prestação de serviço extraordinário, bem como do adicional noturno. Revoga as resoluções 232 de 20 de março de 2001 e 279 de 11 d...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:
Adicional de Insalubridade
Adicional de Periculosidade
Adicional Noturno
Hora extra
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Resolução 357 (CJF/STJ)/2004
description Regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a concessão dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, pela prestação de serviço extraordinário, bem como do adicional noturno. Revoga as resoluções 232 de 20 de março de 2001 e 279 de 11 de outubro de 2002.
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