Resolução 242 (CJF/STJ)/2001

Aprova o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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spelling Resolução 242 (CJF/STJ)/2001 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Aprova o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal Conselho da Justiça Federal RESOLUÇÃO Nº 242, DE 03 DE JULHO DE 2001 Aprova o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e dá outras providências O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº 110/89-CG, em sessão do dia 09 de março de 2001, resolve: Art. 1º Aprovar o anexo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Parágrafo único. O Manual de que trata este artigo substitui o aprovado pela Resolução nº 187, de 19.02.1997, que fica revogada. Art. 2º A Secretaria do Conselho da Justiça Federal incumbir-se-á da impressão do novo Manual e de sua remessa aos cinco Tribunais Regionais Federais, cabendo a estes a distribuição às Seções Judiciárias que lhe são vinculadas. Art. 3º O Manual deverá ser disponibilizado, por meio da INTERNET, na página do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE Ministro PAULO COSTA LEITE Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Manual de normas padronizadas de cálculos Cálculos judiciais Norma de procedimento https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430587
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