Portaria Ministro Presidente nº 56 de 19/05/1994. Publicado em 31 MAIO 1994
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (19/0)
Resolução 137 (CJF/STJ)/1994
Altera o artigo 20 da Resolução CJF/STJ n. 93, de 1 de junho de 1993, que regulamenta o instituto da Progressão Funcional no Conselho da Justiça Federal e na Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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