Resolução 530 (CJF/STJ)/2006
Altera a redação do artigo 18 da Resolução n. 496, de 13 de fevereiro de 2006, que estabelece normas gerais a serem observadas na disciplina e realização de correições e inspeções judiciais no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 530 (CJF/STJ)/2006 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Altera a redação do artigo 18 da Resolução n. 496, de 13 de fevereiro de 2006, que estabelece normas gerais a serem observadas na disciplina e realização de correições e inspeções judiciais no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 Altera a redação do art. 18 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, que estabelece normas gerais a serem observadas na disciplina e realização de correições e inspeções judiciais no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no Processo nº 2003160331, em sessão realizada no dia 27 de outubro de 2006, Resolve: Art. 1º O art. 18 da Resolução nº 496 passa a vigorar com a seguinte redação: Art.18. O Juiz Federal, com o auxílio do Juiz Federal Substituto, deverá realizar inspeção anual na vara de sua atuação até 30 de julho de cada ano. Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Ministro BARROS MONTEIRO Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União Correição Inspeção Justiça Federal de Primeiro Grau Corregedor-Geral da Justiça Federal Competência Juiz Federal https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430910 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Correição Inspeção Justiça Federal de Primeiro Grau Corregedor-Geral da Justiça Federal Competência Juiz Federal |
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