Provimento nº 290 de 23/05/1986.
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (23/0)
Provimento 290 (CJF/TFR)/1986
Estabelece critérios para substituição dos Juízes Federais, da Seção Judiciária de São Paulo, em casos de afastamento decorrente de férias, licenças, vacância, impedimentos ocasionais ou faltas
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TFR)
|
| Assuntos: | |
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