Resolução 224 (CJF/TRF3)/2004
Destina funções comissionadas às 6. , 7. e 8. Varas Federais em Campinas, 5. Subseção Judiciária do Estado de São Paulo e atualiza a tabelas que demonstra a estrutura organizacional dessas Varas.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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TRF3 |
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Resolução 224 (CJF/TRF3)/2004 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Destina funções comissionadas às 6. , 7. e 8. Varas Federais em Campinas, 5. Subseção Judiciária do Estado de São Paulo e atualiza a tabelas que demonstra a estrutura organizacional dessas Varas. RESOLUÇÃO Nº 224, DE 27 DE MAIO DE 2004. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, considerando os termos da Lei nº 10.772, de 21/11/2003, que trata da criação de varas federais no âmbito da Terceira Região, considerando o disposto na Resolução nº 218, de 21 de março de 2003, deste Colegiado, que estabeleceu a estrutura organizacional parcial das 6ª, 7ª e 8ª Varas Federais na cidade de Campinas, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, R E S O L V E: Art. 1° Destinar às 6ª, 7ª e 8ª Varas Federais na cidade de Campinas, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, doze funções comissionadas FC-05, três funções comissionadas FC-04 e três funções comissionadas FC-02, previstas na Lei nº 10.772/03. Art. 2° Atualizar, em decorrência do disposto no artigo anterior, a tabela que demonstra a estrutura organizacional das 6ª, 7ª e 8ª Varas Federais na cidade de Campinas, constante no artigo 1º da Resolução nº 218/03-CJF3ªR, que passa a vigorar com a seguinte redação: [TABELA] Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ANNA MARIA PIMENTEL Presidente Este texto não substitui o publicado no DOE/SP Atualização Estrutura organizacional Função comissionada Campinas Quadro de pessoal Lei 10772, 2003 https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/431172 |
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Atualização Estrutura organizacional Função comissionada Campinas Quadro de pessoal Lei 10772, 2003 |
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Atualização Estrutura organizacional Função comissionada Campinas Quadro de pessoal Lei 10772, 2003 Resolução 224 (CJF/TRF3)/2004 |
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Destina funções comissionadas às 6. , 7. e 8. Varas Federais em Campinas, 5. Subseção Judiciária do Estado de São Paulo e atualiza a tabelas que demonstra a estrutura organizacional dessas Varas. |
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