Resolução 475 (CJF/STJ)/2005

Altera os Parágrafos 2º e 3º da Resolução nº 441, de 09 de junho de 2005, que dispõe sobre a distribuição na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resumo: Altera os Parágrafos 2º e 3º da Resolução nº 441, de 09 de junho de 2005, que dispõe sobre a distribuição na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.