Migrações forçadas e garantia de direitos : desafios do século XXI

Dissertação apresentada para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração: Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos, com a linha de pesquisa: Efetivação Jurisdicional dos Direitos Fundamentais e no Projeto III: Colisão e Concretização dos Direitos Fundamentais, d...

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Autor principal: Paiva, Meire Márcia
Outros Autores: Leister, Margareth
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
Migração
Direitos humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Legislação
Deslocamento forçado
Direito humanitário
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spelling Migrações forçadas e garantia de direitos : desafios do século XXI Paiva, Meire Márcia Leister, Margareth Migração Direitos humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos Legislação Deslocamento forçado Direito humanitário Dissertação apresentada para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração: Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos, com a linha de pesquisa: Efetivação Jurisdicional dos Direitos Fundamentais e no Projeto III: Colisão e Concretização dos Direitos Fundamentais, do Programa de Pós-Graduação do UNIFIEO - Centro Universitário da Fundação e Instituto de Ensino para Osasco, sob a orientação da Professora doutora Margareth Anne Leister. Dissertação (Mestrado) - Centro Universitário da Fundação e Instituto de Ensino para Osasco, UNIFIEO, Osasco, 2016 O presente trabalho de investigação, com título Migrações Forçadas e garantia de direitos: desafios do século XXI, é fruto de pesquisa no grupo CNPQ GESTI - Grupo de Estudo de Sistemas e Tribunais Internacionais, e objetiva delinear os tipos de deslocamentos, amparo legal, o impacto das migrações a partir do final do século XIX até o momento atual, bem como responder como são tratadas as pessoas em deslocamento, especialmente os migrantes forçados? Pode ocorrer migração forçada dentro do próprio Estado? O que está sendo realizado pelos governos locais e organizações internacionais para minimizar os efeitos danosos das migrações forçadas e até mesmo das voluntárias? Os migrantes forçados têm algum direito nos locais em que são recepcionados, são reconhecidos? Quais são os direitos e garantias dos migrantes forçados? Há concretização e novas perspectivas para o Brasil dos direitos e garantias fundamentais ao ser humano que é compelido a se deslocar? Outro objetivo desse trabalho é investigar, na prática, como são tratadas as questões referentes aos migrantes. A pesquisa terá como metodologia pelo método empírico e hipotético-dedutivo. Pretende-se responder por meio de coleta de informações nas instituições que cuidam das migrações forçadas, bem como autores que trazem esclarecimentos sobre o tema. É necessário esclarecer que houve um corte metodológico neste trabalho, então, serão breves explicações históricas ocorridas no final do século XIX até o presente. Inicialmente são conceituados quais são os tipos de deslocamentos; migração espontânea e forçada (refugiados, refugiados ambientais, asilados e apátridas) e quais são as normas que os regulam e os organismos governamentais que cuidam da migração. Após, o reconhecimento e garantias dos direitos humanos dos migrantes forçados e as novas perspectivas para o século XXI. Em seguida, estudo a análise caso, concernente ao Parecer Consultivo na Corte Interamericana quanto aos direitos e garantias de crianças no contexto da migração ou com necessidade de proteção internacional. E, por fim, a conclusão do trabalho. 2016 Trabalho Acadêmico application/pdf [277]p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/43120 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/43120
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