Ordem de Serviço 2 (DF-SP)/2005
Define política de gestão das Ações Judiciais transitadas em julgado e arquivadas na Justiça Federal de 1. Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Faculta ao magistrado a indicação de guarda definitiva de ações judiciais em que atue, as quais receberão tratamento histórico conforme diretrize...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Diretoria do Foro (DF-SP)
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Ordem de Serviço 2 (DF-SP)/2005 Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) Português Define política de gestão das Ações Judiciais transitadas em julgado e arquivadas na Justiça Federal de 1. Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Faculta ao magistrado a indicação de guarda definitiva de ações judiciais em que atue, as quais receberão tratamento histórico conforme diretrizes do Centro de Memória. Possui anexo. ORDEM DE SERVIÇO N.º 02/2005 DIRETORIA DO FORO O DOUTOR MAURICIO KATO, JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regulamentares, Considerando a necessidade de definir a política de gestão das Ações Judiciais transitadas em julgado e arquivadas na Justiça Federal de 1.º Grau Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Considerando a necessidade de preservação da memória do Órgão que representa diversos momentos históricos do país, Considerando o Art. 5.º da Resolução n.º 359, de 29 de março de 2004, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE Art. 1.º - Facultar ao magistrado a indicação de guarda definitiva de ações judiciais em que atue, mediante preenchimento de formulário (anexo I), aposição na capa da referida ação e cadastramento no Sistema S3R. Parágrafo único as ações judiciais com a indicação do magistrado serão arquivadas normalmente, porém receberão de acordo com as diretrizes do Centro de Memória da Justiça Federal em São Paulo, tratamento histórico. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. São Paulo, 13 de janeiro de 2005 MAURICIO KATO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO Este texto não substitui o publicado no DOE - Poder Judiciário Comissão de Gestão da Memória da Justiça Federal da 3ª Região (COGEM) Processo Arquivo Arquivamento Guarda de documentos Gestão https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/431204 |
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