Resolução 36 (CNJ)/2007
Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
- Resolução 71 (CNJ)/2009
-
PORTARIA DIRFO 95/2007
por: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em: (2007) - Portaria 18/2018 (CNJ)/2018
- Portaria 46/2017 (CNJ)/2017
- Resolução 8 (CNJ)/2005
-
PROVIMENTO 14/2004
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (2004) - Resolução 359 (CNJ)/2020
- Resolução 463 (CNJ)/2022
- Resolução 15 (CNJ)/2006
-
Resolução n. 5 de 31 de março de 2011
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2011)