Resolução 399 (CJF/STJ)/2004
Disciplina os procedimentos relativos ao saque e levantamento dos depósitos efetuados pelos Tribunais Regionais Federais em atendimento às requisições de pagamento de pequeno valor e precatórios no âmbito da Justiça Federal, devidos pela União, suas autarquias e fundações públicas.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 399 (CJF/STJ)/2004 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Disciplina os procedimentos relativos ao saque e levantamento dos depósitos efetuados pelos Tribunais Regionais Federais em atendimento às requisições de pagamento de pequeno valor e precatórios no âmbito da Justiça Federal, devidos pela União, suas autarquias e fundações públicas. Regulamento Procedimento administrativo Requisição de Pequeno Valor (RPV) Precatório Execução Pagamento Fazenda Pública Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/431740 |
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Disciplina os procedimentos relativos ao saque e levantamento dos depósitos efetuados pelos Tribunais Regionais Federais em atendimento às requisições de pagamento de pequeno valor e precatórios no âmbito da Justiça Federal, devidos pela União, suas autarquias e fundações públicas. |
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