Ordem de Serviço 4 (DF-SP)/2004
Regulamenta o horário para retirada pelas Secretarias de Vara de processos no Setor de Distribuição e Petições no Setor de Protocolo Geral do Fórum Federal Criminal Ministro Jarbas Nobre, Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais e Fórum Federal Social Previdenciário.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Diretoria do Foro (DF-SP)
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Ordem de Serviço 4 (DF-SP)/2004 Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) Português Regulamenta o horário para retirada pelas Secretarias de Vara de processos no Setor de Distribuição e Petições no Setor de Protocolo Geral do Fórum Federal Criminal Ministro Jarbas Nobre, Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais e Fórum Federal Social Previdenciário. ORDEM DE SERVIÇO Nº 004/2004 - DIRETORIA DO FORO O DOUTOR MAURICIO KATO, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e,CONSIDERANDO a necessidade de padronização e otimização das atividades de Distribuição dos Fóruns Federais da Capital,CONSIDERANDO os termos da ordem de serviço nº 05/2004 - Diretoria do Foro, que dispõe sobre a padronização dos horários de retirada pelas Varas Federais do Fórum Federal Ministro Pedro Lessa, de processos no Setor de Distribuição e petições no Setor de Protocolo Geral,RESOLVE:I- REGULAMENTAR a retirada pelas Secretarias de Vara de processos no Setor de Distribuição e petições no Setor de Protocolo Geral do Fórum Federal Criminal Ministro Jarbas Nobre, Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais e Fórum Federal Social Previdenciário, nos seguintes horários:- 11h às 12h- 15h às 16h- 17h30 às 18h30II- Os pedidos de remessas extraordinárias, em se tratando de casos de perecimento de prazo, de direito ou de liberdade de locomoção, considerados urgentes, serão remetidos imediatamente às Secretarias de Vara pelos Setores de Distribuição e de Protocolo Geral.Esta Ordem de Serviços entra em vigor 5 (cinco) dias após a sua publicação. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. São Paulo, 20 de setembro de 2004. MAURICIO KATOJUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO Este texto não substitui o publicado no DOE - Poder Judiciário Regulamento de serviço Retirada de autos Secretarias de varas Setor de distribuição Setor de protocolo geral Fórum criminal Fórum de execução fiscal Fórum previdenciário Fórum social Horário Designação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/431798 |
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Regulamenta o horário para retirada pelas Secretarias de Vara de processos no Setor de Distribuição e Petições no Setor de Protocolo Geral do Fórum Federal Criminal Ministro Jarbas Nobre, Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais e Fórum Federal Social Previdenciário. |
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