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TRF3 |
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Resolução 338 (CJF/TRF3)/2008 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Cria a Seção de Desfazimento de Bens Inservíveis da Seção Judiciária de São Paulo RESOLUÇÃO Nº 338, DE 16 DE JUNHO DE 2008 Cria a Seção de Desfazimento de Bens Inservíveis da Seção Judiciária de São Paulo. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a estrutura organizacional do Núcleo de Material, Patrimônio e Depósito Judicial da Seção Judiciária de São Paulo, RESOLVE: Art. 1º Criar a Seção de Desfazimento de Bens Inservíveis, com subordinação ao Núcleo de Material, Patrimônio e Depósito Judicial da Subsecretaria de Licitações, Materiais e Finanças da Secretaria Administrativa da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, destinando-lhe 1 (uma) função comissionada FC-5, proveniente da Lei 10.772/2003. Art. 2º Estabelecer a estrutura organizacional do Núcleo de Material, Patrimônio e Depósito Judicial, conforme segue: [TABELA] Art. 3º Fica alterada a estrutura organizacional estabelecida no art. 10 da Resolução nº 321, de 25 de fevereiro de 2008, alterada pela Resolução nº 329, de 16 de abril de 2008, ambas deste Colegiado. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. MARLI FERREIRA Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Reestruturação Estrutura organizacional Núcleo de Material e Patrimônio Desfazimento Bem inservível Quadro de pessoal Função comissionada https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/431985 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Reestruturação Estrutura organizacional Núcleo de Material e Patrimônio Desfazimento Bem inservível Quadro de pessoal Função comissionada |
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Reestruturação Estrutura organizacional Núcleo de Material e Patrimônio Desfazimento Bem inservível Quadro de pessoal Função comissionada Resolução 338 (CJF/TRF3)/2008 |
| description |
Cria a Seção de Desfazimento de Bens Inservíveis da Seção Judiciária de São Paulo |
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Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
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