Resolução 63 (CJF/STJ)/2009

Dispõe sobre a transmição direta dos inquéritos policiais entre a Polícia Federal e o MInistério Público Federal

Tipo de documento:	Ato normativo
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:	Distribuição Inquérito policial Processo Procedimento Polícia federal Ministério Público
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Comunicado 98 (CORE/TRF3)/2009
Publicado em: (2009)

Resolução n. 63, de 26 de junho de 2009
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (26/0)

Resolução n. 22, de 23 de setembro de 2009
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (23/0)

Resolução 446 (CJF/STJ)/2017

Resolução 475 (CJF/STJ)/2005

Resolução 441 (CJF/STJ)/2005

Provimento 108 (CORE/TRF3)/2009

O controle externo da atividade policial pelo ministério público
por: Sarabando, José Fernando Marreiros
Publicado em: (2009)

O controle externo da atividade policial pelo ministério público
por: Sarabando, José Fernando Marreiros
Publicado em: (2009)

Reformar, Para Valer, O Estado Brasileiro
por: Vidigal, Edson Carvalho
Publicado em: (2005)

Arquivamento de inquérito policial : remessa pelo juiz à Câmara de coordenação e revisão do MPF
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

Portaria Corregedoria-Geral n. 686, de 4 de outubro de 2024
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (04/1)

Comunicado 93 (CORE/TRF3)/2009
Publicado em: (2009)

Parecer em processo administrativo. Análise da Resolução CNMP n. 126/2015, que acrescenta o art. 9-A à Resolução CNMP n. 23/2007, que regula a restauração e a tramitação do inquérito civil no âmbito do Ministério Público.
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2016)

Competência firmada em inquérito policial e atuação do ministério público federal
por: Tourinho, Arx
Publicado em: (2010)

A exclusividade do "jus postulandi" do Ministério público na ação penal pública e no inquérito policial
por: Martins Júnior, Wallace Paiva
Publicado em: (2009)

Ministério público : competência e legitimidade para a investigação criminal
por: Botrel, Alexandre Carlos, et al.
Publicado em: (2010)

O sistema brasileiro de inteligência e a amplitude do controle externo da atividade policial federal exercido pelo Ministério Público da União: ilegitimidade das requisições ministeriais que exorbitem os limites mateiais balizadores do poder controlador
por: Stratz, Murilo
Publicado em: (2014)

O inquérito policial na investigação de parlamentar = Police inquiry in parliamentary investigation
por: Gomes, Rodrigo Carneiro
Publicado em: (2011)

Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de tribunal para a ação penal: jurisprudência equivocada do STF
por: Souza, José Barcelos de
Publicado em: (2016)

Inquérito policial na preparação da Ação Penal
por: Miranda, Rodrigo Silva
Publicado em: (2018)

Inquérito policial na preparação da Ação Penal
por: Miranda, Rodrigo Silva
Publicado em: (2018)

Resolução 63 (CNJ)/2008

Juizado de instrução criminal
por: Fonseca, José Arnaldo da
Publicado em: (2005)

Controle externo da atividade policial no Estado Democrático de Direito: análise do papel do Ministério Público frente a abordagens policiais seletivas e discriminatórias = External control of police activity in the Democratic Rule of Law: an analysis of the role of the Public Prosecutor’s Office regarding selective and discriminatory police approaches
por: Morais Júnior, José Borges de
Publicado em: (2023)

Atividade policial : controle externo pelo Ministério Público
por: Sabella, Walter Paulo
Publicado em: (2009)

O controle externo da atividade policial
por: Perantoni, José Silvino
Publicado em: (2009)

O controle externo da atividade policial
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)

O controle externo da atividade policial
por: Perantoni, José Silvino
Publicado em: (2009)

Legitimidade da investigação criminal pelo Ministério Público
por: Penna, Manoel Rolim Campbell
Publicado em: ([s.d)

A autoridade policial e o princípio da insignificância
por: Queiroz, Carlos Alberto Marchi de
Publicado em: (2010)

Resolução 376 (CA/TRF3)/2009

Polícia e Judiciário: relações e conflitos
por: Araujo Junior, João Marcello de
Publicado em: (2014)

Resolução Pleno n. 6, de 26 de fevereiro de 2025
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (06/0)

Portaria Ministro Presidente n. 861, de 21 de dezembro de 2023
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (18/0)

O valor probatório do inquérito policial
por: Amaral, Juliane Espíndola Pessoa
Publicado em: (2015)

A investigação criminal à luz da Lei 12.830/2013
por: Dantas Junior, Enéas de Oliveira
Publicado em: (2014)

Ministério público: poder de investigação
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2022)

Ato n. 323, de 26 de maio de 2017
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (29/0)

Considerações e sugestões acerca de anteprojeto de lei referente à instituição de "Juizado de Instrução"
por: Tucci, Rogério Lauria
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais