Resolução 596 (CJF/STJ)/2008
Altera dispositivos da Resolução n. 547, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre o cartão de identidade funcional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 596 (CJF/STJ)/2008 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Altera dispositivos da Resolução n. 547, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre o cartão de identidade funcional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus RESOLUÇÃO N. 596, DE 3 DE JANEIRO DE 2008 Altera dispositivos da Resolução nº 547, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre o cartão de identidade funcional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 2002160324, ad referendum, Resolve: Art. 1º O parágrafo único do art. 1º, a alínea "a" do inciso I e a alínea "a" do inciso III do art. 4º da Resolução nº 547, de 16 de março de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º[...] Parágrafo único. O cartão de identidade funcional deverá conter chip apto à certificação digital e quaisquer outras funções a serem definidas no âmbito de cada Tribunal Regional Federal. Art. 4º [...] I [...] a)Material Policarbonato. III [...] a) indicação da filiação, naturalidade, data de nascimento, número da cédula de identidade, órgão expedidor e data de sua emissão, número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e tipo sanguíneo/fator RH do servidor, com os dizeres em letras minúsculas com as iniciais maiúsculas, na cor preta e, se o servidor desejar, a indicação de que é doador de órgãos; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. BARROS MONTEIRO Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União Identidade funcional Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal Chip Certificação Digital Filiação Naturalidade Cadastro de pessoas físicas (CPF) Tipo Sanguíneo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432228 |
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