| id |
https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_432522 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
Resolução 422 (CA/TRF3)/2011 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera a estrutura organizacional da SETI e dispõe sobre a criação da Fábrica de Software da Justiça Federal da Terceira Região RESOLUÇÃO Nº 422, DE 1º DE JULHO DE 2011 Altera a estrutura organizacional da SETI e dispõe sobre a criação da Fábrica de Software da Justiça Federal da Terceira Região. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum , CONSIDERANDO a Resolução nº 86, de 16 de dezembro de 2009, desta Presidência, referendada à unanimidade pelo Plenário desta Corte, que aprovou o Planejamento Estratégico no âmbito da justiça Federal da 3ª Região para o qüinqüênio de 2010-2014 e estabeleceu diretrizes para sua elaboração e gestão; CONSIDERANDO a Resolução nº 244, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o projeto de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e); CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a utilização dos recursos humanos e materiais por meio do estabelecimento das efetivas prioridades e necessidades da área fim em relação aos sistemas legados e planejar a execução; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a estrutura organizacional, as diretrizes e procedimentos necessários para a implantação e funcionamento do PJe, observada a metodologia de Gerenciamento de Projetos; CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação da metodologia dos trabalhos da Subsecretaria de Projetos de Tecnologia da Informação (SETI), para os sistemas judiciais e a alocação de mão-de-obra exclusiva para o projeto PJe; CONSIDERANDO o compromisso deste Tribunal em implantar o PJe; disponibilizar o sistema aos órgãos integrantes da Justiça Federal da 3ª Região; efetuar o treinamento de usuários internos e externos; organizar e priorizar as demandas direcionadas ao Comitê Gestor do Sistema PJe; viabilizar a interoperabilidade do PJe com sistemas informatizados de instituições e advogados e a aderência com os sistemas legados; armazenar e proteger os dados e metadados; e promover a modernização e manutenção da infraestrutura de redes e do parque tecnológico da Justiça Federal da 3ª Região; CONSIDERANDO a necessidade de dar fiel cumprimento à meta por segmento de justiça - Justiça Federal - Meta 9/2011 do Conselho Nacional de Justiça, R E S O L V E: Art. 1º Criar, na estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI), a Subsecretaria de Projetos de Tecnologia da Informação (UPTI). Parágrafo único. Destinar à Subsecretaria ora criada 1 (um) cargo em comissão CJ-2, Diretor de Subsecretaria, proveniente da reserva da Presidência. Art. 2º Alterar a denominação da Seção de Administração de Internet e Intranet para Seção de Desenvolvimento de Internet e Intranet e modificar sua subordinação, com a respectiva estrutura de cargos e funções, da Divisão de Projetos de Tecnologia da Informação para a Subsecretaria de Projetos de Tecnologia da Informação. Art. 3º Alterar a denominação da Divisão de Projetos de Tecnologia da Informação para Divisão de Desenvolvimento de Processo Eletrônico e modificar sua subordinação, com a respectiva estrutura de cargo e função, da Secretaria de Tecnologia da Informação para a Subsecretaria de Projetos de Tecnologia da Informação. Art. 4º Transformar 2 (dois) cargos em comissão CJ-3, da reserva da Presidência, em 2 (dois) cargos em comissão CJ-1. Art. 5º Criar, na estrutura da Subsecretaria de Projetos de Tecnologia da Informação, a Divisão de Requisitos e Análise de Processo Eletrônico e a Divisão de Testes e Construção de Processo Eletrônico. Parágrafo único. Destinar a cada Divisão ora criada 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Diretor de Divisão, proveniente da reserva da Presidência. Art. 6º Remanejar 3 (três) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico, da SETI para a reserva da Presidência. Art. 7º Transformar 3 (três) funções comissionadas FC-3 e 2 (duas) funções comissionadas FC-2, da reserva da Presidência, em 3 (três) funções comissionadas FC-5, considerado, inclusive, o saldo remanescente da transformação prevista no art. 4º, da Resolução 415/11-CA. Art. 8º Criar a Seção de Administração do PJe, a Seção de Análise de Negócios do PJe e a Seção de Processo Eletrônico Administrativo, todas subordinadas à Subsecretaria de Projetos de Tecnologia da Informação, destinando a cada uma das seções ora criadas 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor, proveniente da reserva da Presidência. Parágrafo único. Destinar, a cada seção ora criada, 1 (uma) função comissionada FC-3, proveniente da Secretaria de Tecnologia da Informação, alterando sua denominação para Assistente II. Art. 12. Alterar a denominação das seguintes áreas: Denominação Atual Nova Denominação Subordinação Seção de Desenvolvimento de Sistemas do JEF Seção de Suporte dos Sistemas do JEF Núcleo de Informática do JEF Seção de Manutenção e extração de Dados Estatísticos dos Sistemas do JEF Seção de Manutenção de Dados dos Sistemas do JEF Núcleo de Informática do JEF Seção de Sistema de Execução Fiscal Virtual Seção de Sistema de Execução Fiscal Divisão de Sistemas Judiciários Art. 13. Instituir a Fábrica de Software PJe JF3R, para a implantação e o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico - PJe, a qual atuará subordinada à Subsecretaria de Projetos de Tecnologia da Informação e será integrada pelos diretores das seguintes divisões: I - Divisão de Desenvolvimento de Processo Eletrônico; II - Divisão de Requisitos e Análise de Processo Eletrônico; e III - Divisão de Testes e Construção de Processo Eletrônico. Art. 14. Caberá à Fábrica de Software PJe JF3R executar todas as atividades, projetos, processos e metodologias estruturados destinados à implantação, desenvolvimento, manutenção e integração dos demais sistemas hoje em funcionamento na Justiça Federal da Terceira Região ao Processo Judicial Eletrônico - PJe, utilizando as melhores práticas para o processo de desenvolvimento, testes e manutenções dos softwares. Parágrafo único. A Fábrica de Software PJe JF3R deverá utilizar em sua operação indicadores de qualidade e produtividade em cada etapa do ciclo de desenvolvimento de software, bem como buscar maximizar a reutilização de componentes, software e sistemas anteriormente desenvolvidos e compatíveis com o PJe. Art. 15. Caberá aos Diretores dos Foros das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul dar todo o apoio e fazer a destinação e alocação de recursos humanos e materiais que vierem a ser necessários ao perfeito funcionamento da Fábrica de Software PJe JF3R, redirecionando servidores, funções e cargos em comissão às necessidades da fábrica, quando solicitado. Art. 16. Determinar a priorização da alocação dos recursos humanos e orçamentários de Tecnologia da Informação ao Processo Judicial Eletrônico. Parágrafo único. O desenvolvimento ou a realização de melhorias nos atuais sistemas estão vedados, somente poderão ser realizados mediante autorização expressa da Presidência do TRF3 e estas deverão ser feitas objetivando sua integração ao Processo Judicial Eletrônico - PJe. Art. 17. Atualizar a estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da, conforme segue: ÓRGÃO Sigla Código SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SETI 70.000 QUADRO DE SERVIDORES Cargo Quantidade Analista Judiciário - Informática 36 Analista Judiciário - Área Administrativa 4 Técnico Judiciário - Informática 17 Técnico Judiciário - Área Administrativa 41 Técnico Judiciário -Operação de computadores 17 Técnico Judiciário - Digitação 10 Técnico Judiciário -Telec. e Eletricidade 1 Técnico Judiciário - Eletricidade e Comunicação 1 QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SETI 70.000 1 Diretor de Secretaria (CJ-3) 2 Assistente Administrativo (FC-3) 36 Assistente Técnico (FC-3) Seção de Controle Administrativo RCOA 70.001 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DIAC 70.020 1 Diretor de Divisão (CJ-1) Seção de Processamento de Aquisições e Contratações de Tecnologia da Informação RPAC 70.021 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) Seção de Acompanhamento de Contratos e Projetos de Tecnologia da Informação RACT 70.022 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) SUBSECRETARIA DE PROJETOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO UPTI 70.400 1 Diretor de Subsecretaria (CJ-2) Seção de Desenvolvimento de Internet e Intranet RDIN 70.401 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) Seção de Administração do PJe RADP 70.402 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) Seção de Análise de Negócios do PJe RANP 70.403 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) Seção de Processo Eletrônico Administrativo RPEL 70.404 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROCESSO ELETRÔNICO DDEP 70.410 1 Diretor de Divisão (CJ-1) DIVISÃO DE REQUISITOS E ANÁLISE DE PROCESSO ELETRÔNICO DRAP 70.420 1 Diretor de Divisão (CJ-1) DIVISÃO DE TESTES E CONSTRUÇÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO DTEP 70.430 1 Diretor de Divisão (CJ-1) SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO E RECURSOS DE INFORMÁTICA UARI 70.200 1 Diretor de Subsecretaria (CJ-2) DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDE DRED 70.240 1 Diretor de Divisão (CJ-1) Seção de Gerenciamento de Ativos e Serviços RGAS 70.243 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) Seção de Administração de Serviços e Diretórios RASD 70.244 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) Seção de Administração de Sistemas RADM 70.245 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) Seção de Conectividade e Segurança RSEG 70.246 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) DIVISÃO DE ATENDIMENTO A USUÁRIOS DATE 70.250 1 Diretor de Divisão (CJ-1) Seção de Suporte a Usuários RSUS 70.252 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) Seção de Apoio e Suporte a Microinformática RAMI 70.253 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) Seção de Administração de Usuários RADU 70.255 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS UDEM 70.300 1 Diretor de Subsecretaria (CJ-2) Núcleo de Informática do JEF NUIJ 70.310 Diretor de núcleo (FC-6) Assistente I (FC-4) Seção de Suporte dos Sistemas do JEF RSUT 70.311 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) Seção de Manutenção de Dados dos Sistemas do JEF RMAD 70.314 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) Núcleo de Administração de Dados e Banco de Dados NUAD 70.320 Diretor de núcleo (FC-6) Assistente I (FC-4) Seção de Administração de Dados RADO 70.321 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) Seção de Administração de Banco de Dados RBAN 70.322 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) Seção de Suporte a Banco de Dados RSUB 70.323 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) DIVISÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E APOIO DSAP 70.330 1 Diretor de Divisão (CJ-1) Seção de Sistemas de Suprimentos e Contas Públicas RSUC 70.331 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) Seção de Sistema de Recursos Humanos REHU 70.332 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) Seção de Sistemas Administrativos RSAD 70.333 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) Seção de Sistemas de Apoio RSIA 70.334 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) DIVISÃO DE SISTEMAS JUDICIÁRIOS DEJU 70.350 1 Diretor de Divisão (CJ-1) Seção de Sistemas Judiciários REJU 70.351 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) Seção de Sistemas Judiciários de 1º grau RSIJ 70.353 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) Seção de Sistema de Execução Fiscal RSEF 70.354 1 Supervisor (FC-5) 1 Assistente II (FC-3) Art. 18. Alterar a estrutura organizacional estabelecida na Resolução nº 415, de 29/04/2011, deste Conselho. Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as determinações aqui contidas serem efetuadas em até 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ROBERTO HADDAD Presidente Este texto não substitui o publicado no DE TRF 3 - ADM Criação Subsecretaria Projeto Processo judicial eletrônico (PJ-E) Estrutura organizacional Reestruturação Função comissionada Cargo Alteração Denominação Subordinação Secretaria de tecnologia da informação - seti Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432522 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Criação Subsecretaria Projeto Processo judicial eletrônico (PJ-E) Estrutura organizacional Reestruturação Função comissionada Cargo Alteração Denominação Subordinação Secretaria de tecnologia da informação - seti Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) |
| spellingShingle |
Criação Subsecretaria Projeto Processo judicial eletrônico (PJ-E) Estrutura organizacional Reestruturação Função comissionada Cargo Alteração Denominação Subordinação Secretaria de tecnologia da informação - seti Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Resolução 422 (CA/TRF3)/2011 |
| description |
Altera a estrutura organizacional da SETI e dispõe sobre a criação da Fábrica de Software da Justiça Federal da Terceira Região |
| format |
Ato normativo |
| title |
Resolução 422 (CA/TRF3)/2011 |
| title_short |
Resolução 422 (CA/TRF3)/2011 |
| title_full |
Resolução 422 (CA/TRF3)/2011 |
| title_fullStr |
Resolução 422 (CA/TRF3)/2011 |
| title_full_unstemmed |
Resolução 422 (CA/TRF3)/2011 |
| title_sort |
resolução 422 (ca/trf3)/2011 |
| publisher |
Conselho de Administração (CA/TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432522 |
| _version_ |
1867004887227695104 |
| score |
12,069173 |