Resolução 401 (CJF/TRF3)/2010
Altera o anexo da Resolução nº 275, de 22/02/2006, para vincular a Subseção Judiciária de Itapeva à Unidade Administrativa Regional de Sorocaba e a Subseção Judiciária de Mauá à Unidade Administrativa Regional de São Paulo
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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TRF3 |
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Resolução 401 (CJF/TRF3)/2010 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera o anexo da Resolução nº 275, de 22/02/2006, para vincular a Subseção Judiciária de Itapeva à Unidade Administrativa Regional de Sorocaba e a Subseção Judiciária de Mauá à Unidade Administrativa Regional de São Paulo RESOLUÇÃO Nº 401, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 Vincula a Subseção Judiciária de Itapeva à Unidade Administrativa Regional de Sorocaba e a Subseção Judiciária de Mauá à Unidade Administrativa Regional de São Paulo. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº. 102, de 14/04/2010, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a localização das Varas Federais criadas pela Lei nº. 12.011, de 04/08/2009; CONSIDERANDO a previsão de instalação da 39ª Subseção Judiciária de Itapeva e da 40ª Subseção Judiciária de Mauá, R E S O L V E: Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução nº. 275, de 22/02/2006, deste Conselho, para vincular a Subseção Judiciária de Itapeva à Unidade Administrativa Regional de Sorocaba e a Subseção Judiciária de Mauá à Unidade Administrativa Regional de São Paulo, passando a ter a seguinte redação: ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 275, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 [TABELA] Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ROBERTO HADDAD Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Alteração Unidade administrativa regional Itapeva Sorocaba Mauá Justiça Federal Seção judiciária São Paulo (Estado) Mato Grosso do Sul Lei 12011, 2009 https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432657 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Alteração Unidade administrativa regional Itapeva Sorocaba Mauá Justiça Federal Seção judiciária São Paulo (Estado) Mato Grosso do Sul Lei 12011, 2009 |
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Alteração Unidade administrativa regional Itapeva Sorocaba Mauá Justiça Federal Seção judiciária São Paulo (Estado) Mato Grosso do Sul Lei 12011, 2009 Resolução 401 (CJF/TRF3)/2010 |
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Altera o anexo da Resolução nº 275, de 22/02/2006, para vincular a Subseção Judiciária de Itapeva à Unidade Administrativa Regional de Sorocaba e a Subseção Judiciária de Mauá à Unidade Administrativa Regional de São Paulo |
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