Provimento 323 (CJF/TRF3)/2010

Implanta, a partir de 15 de dezembro de 2010, a 13ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, criada pela Lei nº 12011/2009

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
Assuntos:
Implantação
Vara-Gabinete
Juizado especial federal cível
Subseção judiciária
São Paulo
Lei 12011, 2009
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spelling Provimento 323 (CJF/TRF3)/2010 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Implanta, a partir de 15 de dezembro de 2010, a 13ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, criada pela Lei nº 12011/2009 PROVIMENTO Nº 323, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 Implanta a 13ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 102, de 14 de abril de 2010, alterada pela Resolução nº 113, de 26 de agosto de 2010, ambas do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009, RESOLVE: Art. 1º Implantar, a partir de 15 de dezembro de 2010, a 13ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, criada pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009, e localizada pela Resolução nº 102/2010, alterada pela Resolução nº 113/2010, ambas do Conselho da Justiça Federal. Art. 2º Este Provimento entra em vigor em 15 de dezembro de 2010. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ROBERTO HADDAD Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Implantação Vara-Gabinete Juizado especial federal cível Subseção judiciária São Paulo Lei 12011, 2009 https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432712
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