Resolução 391 (CJF/TRF3)/2010

Altera o horário do expediente das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a partir de 16 de agosto de 2010

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
Assuntos:
Alteração
Horário de expediente
Atendimento
Público
Seção judiciária
São Paulo
Mato Grosso do Sul
Obter o texto integral:
id https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_432732
recordtype TRF3
spelling Resolução 391 (CJF/TRF3)/2010 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera o horário do expediente das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a partir de 16 de agosto de 2010 RESOLUÇÃO Nº 391, DE 23 DE JULHO DE 2010 Altera o horário do expediente das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de melhorar o acesso ao Poder Judiciário; CONSIDERANDO a reivindicação da advocacia; CONSIDERANDO a determinação do Conselho da Justiça Federal, constante do Relatório Circunstanciado de Inspeção ¿ TRF3 ¿ Portaria CJF-CG nº 01, de 24 de fevereiro de 2010, para que o expediente externo tenha início às nove horas, R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer, a partir de 16 de agosto de 2010, o horário do expediente externo, incluindo as áreas administrativas e judiciais, de segunda a sexta-feira, das 9 (nove) às 19 (dezenove) horas para a Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas para a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em razão do fuso horário. Art. 2º A organização dos turnos dos servidores para atender ao disposto no artigo 1º não prejudicará a jornada de trabalho prevista na legislação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e altera a Resolução nº 202, de 10 de dezembro de 2001, deste Conselho. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ROBERTO HADDAD Presidente E ste texto não substitui o publicado no DE TRF 3 - ADM Alteração Horário de expediente Atendimento Público Seção judiciária São Paulo Mato Grosso do Sul https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432732
institution TRF 3ª Região / SJSP
collection TRF 3ª Região / SJSP
language Português
topic Alteração
Horário de expediente
Atendimento
Público
Seção judiciária
São Paulo
Mato Grosso do Sul
spellingShingle Alteração
Horário de expediente
Atendimento
Público
Seção judiciária
São Paulo
Mato Grosso do Sul
Resolução 391 (CJF/TRF3)/2010
description Altera o horário do expediente das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a partir de 16 de agosto de 2010
format Ato normativo
title Resolução 391 (CJF/TRF3)/2010
title_short Resolução 391 (CJF/TRF3)/2010
title_full Resolução 391 (CJF/TRF3)/2010
title_fullStr Resolução 391 (CJF/TRF3)/2010
title_full_unstemmed Resolução 391 (CJF/TRF3)/2010
title_sort resolução 391 (cjf/trf3)/2010
publisher Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
url https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432732
_version_ 1867004951364894720
score 12,069173

Documentos relacionados