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Resolução 389 (CJF/TRF3)/2010 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Estende os efeitos da Res. 399-CA, de 20/07/2010 que alterou a IN-38-03, sobre o Programa de Benefícios e Assistência - PróSocial RESOLUÇÃO Nº 389, DE 20 DE JULHO DE 2010 Estende os efeitos da Res. 399-CA, que alterou a IN-38-03, sobre o Programa de Benefícios e Assistência - PróSocial. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, RESOLVE: Art. 1º Estender, no âmbito das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, os efeitos da Resolução nº 399, de 20/7/2010, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que aprovou alterações na Instrução Normativa IN-38-03, referente ao Programa de Benefícios e Assistência - Pró-Social. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ROBERTO HADDAD Presidente Este texto não substitui o publicado oficialmente Alteração Programa de Benefícios e Assistência (Pró-Social) Assistência médica Dependente Magistrado Servidor Benefício assistencial Assistência pré-escolar Assistência social Assistência odontológica https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432801 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Alteração Programa de Benefícios e Assistência (Pró-Social) Assistência médica Dependente Magistrado Servidor Benefício assistencial Assistência pré-escolar Assistência social Assistência odontológica Resolução 389 (CJF/TRF3)/2010 |
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Estende os efeitos da Res. 399-CA, de 20/07/2010 que alterou a IN-38-03, sobre o Programa de Benefícios e Assistência - PróSocial |
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