Resolução 270 (PR/TRF3)/2012

Altera a Resolução n. 263/2011, que estabelece procedimentos para a realização da Semana Regional de Conciliação e do Mutirão de Julgamento dos processos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
Assuntos:
Alteração
Semana regional de conciliação
Mutirão
Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
Juiz Federal
Videoconferência
Central de conciliação
Gabinete da conciliação
Obter o texto integral:
id https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_432879
recordtype TRF3
spelling Resolução 270 (PR/TRF3)/2012 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Resolução n. 263/2011, que estabelece procedimentos para a realização da Semana Regional de Conciliação e do Mutirão de Julgamento dos processos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação RESOLUÇÃO Nº 270, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 Altera a Resolução nº 263/2011, que estabelece procedimentos para a realização da Semana Regional de Conciliação e do Mutirão de Julgamento dos processos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de alterar e atualizar alguns dispositivos da Resolução nº 263, de 10 de novembro de 2011, desta Presidência, R E S O L V E: Art. 1º Alterar os artigos da Resolução nº 263/2011 a seguir enumerados, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º O Gabinete da Conciliação encaminhará às Centrais de Conciliação e, onde não houver, às Subseções Judiciárias a listagem dos processos a serem pautados na Semana Regional de Conciliação do Sistema Financeiro de Habitação (SRCSFH), que ocorrerá de 5 a 9 de março de 2012, bem como daqueles em que não há medida negocial. Parágrafo único. (...) Art. 5º A Presidência do TRF3ªR designará um juiz federal, com prejuízo da sua jurisdição, o qual se encarregará de presidir as mesas e incentivar as partes a um acordo. Parágrafo único. (...) Art. 7º (...) Parágrafo único. O Apoio Local será dissolvido três dias úteis após o encerramento da SRCSFH e os servidores cedidos retornarão à Vara de origem. Art. 8º Após o encerramento da SRCSFH, o apoio local comunicará à Corregedoria-Regional e ao Gabinete da Conciliação o número de audiências designadas e realizadas, a quantidade de acordos celebrados e os valores arrecadados, enviará a listagem dos processos cuja conciliação restou infrutífera, bem como remeterá os autos à vara de origem. Art. 10. O Gabinete da Conciliação, em sendo necessário, designará data para realização de reunião por videoconferência, ficando, desde logo, convocados para dela participarem os diretores de foro e os juízes federais designados para as Centrais de Conciliação. Art. 2º Ficam revogados os artigos 6º e 9º da Resolução nº 263, de 10 de novembro de 2011, desta Presidência. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ROBERTO HADDAD Presidente Este texto não substitui o publicado no DE TRF 3 - ADM Alteração Semana regional de conciliação Mutirão Sistema Financeiro de Habitação (SFH) Juiz Federal Videoconferência Central de conciliação Gabinete da conciliação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432879
institution TRF 3ª Região / SJSP
collection TRF 3ª Região / SJSP
language Português
topic Alteração
Semana regional de conciliação
Mutirão
Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
Juiz Federal
Videoconferência
Central de conciliação
Gabinete da conciliação
spellingShingle Alteração
Semana regional de conciliação
Mutirão
Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
Juiz Federal
Videoconferência
Central de conciliação
Gabinete da conciliação
Resolução 270 (PR/TRF3)/2012
description Altera a Resolução n. 263/2011, que estabelece procedimentos para a realização da Semana Regional de Conciliação e do Mutirão de Julgamento dos processos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação
format Ato normativo
title Resolução 270 (PR/TRF3)/2012
title_short Resolução 270 (PR/TRF3)/2012
title_full Resolução 270 (PR/TRF3)/2012
title_fullStr Resolução 270 (PR/TRF3)/2012
title_full_unstemmed Resolução 270 (PR/TRF3)/2012
title_sort resolução 270 (pr/trf3)/2012
publisher Presidência (TRF3)
url https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432879
_version_ 1867005016528650240
score 12,069173

Documentos relacionados