Resolução 460 (CJF/TRF3)/2012

Altera a estrutura organizacional das áreas de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária de São Paulo, cria a Subsecretaria Judiciária

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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spelling Resolução 460 (CJF/TRF3)/2012 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera a estrutura organizacional das áreas de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária de São Paulo, cria a Subsecretaria Judiciária RESOLUÇÃO Nº 460, DE 24 DE JANEIRO DE 2012 Altera a estrutura organizacional das áreas de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária de São Paulo, cria a Subsecretaria Judiciária e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, CONSIDERANDO a Portaria nº 77, de 29 de setembro de 2011, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, que dispõe sobre a criação da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo, CONSIDERANDO a necessidade de organizar as áreas de Apoio Judiciário e Gestão de Pessoas da Administração Central da Seção Judiciária de São Paulo em Subsecretarias distintas, dadas as diferenças e a complexidade de suas atribuições, buscando imprimir celeridade aos seus respectivos processos de trabalho, R E S O L V E: Art. 1º Alterar a estrutura organizacional das áreas de Gestão de Pessoas, criar a Subsecretaria Judiciária e destinar funções comissionadas para áreas da Administração Central da Seção Judiciária de São Paulo. Art. 2º Transformar 1 (um) cargo em comissão CJ-3 da reserva da Diretoria do Foro em 1 (um) cargo em comissão CJ-2. Art. 3º Transformar 3 (três) funções comissionadas FC-5 e 2 (duas) funções comissionadas FC-2 da reserva da Diretoria do Foro em 1 (uma) função comissionada FC-6, 2 (duas) funções comissionadas FC-4 e 1 (uma) função comissionada FC-3. Art. 4º Criar as seguintes áreas, destinando, da reserva da Diretoria do Foro, o cargo em comissão e as funções comissionadas indicados: [TABELA] Art. 5º Alterar a denominação das áreas abaixo indicadas conforme segue: [TABELA] Art. 6º Remanejar as seguintes unidades, com suas respectivas estruturas de funções comissionadas: [TABELA] Art. 7º Remanejar: I - 4 (quatro) funções comissionadas FC-3 de Assistente II e 2 (duas) funções comissionadas FC-2 de Assistente Operacional do Núcleo de Administração Funcional para o Núcleo da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, alterando a denominação de 1 (uma) função comissionada FC-3 de Assistente II para Assistente Administrativo; II - 1 (uma) função comissionada FC-3 de Assistente II do Núcleo de Administração Funcional para a Subsecretaria Judiciária, alterando sua denominação para Assistente Administrativo; III - 1 (uma) função comissionada FC-3 de Assistente II do Núcleo de Administração Funcional para a Seção de Modernização e Suporte Tecnológico a Processos de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas; IV - 1 (uma) função comissionada FC-2 de Assistente Operacional do Núcleo de Ingresso, Acompanhamento e Avaliação de Pessoas para o Núcleo da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores. Art. 8º Destinar às áreas abaixo indicadas as seguintes funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro: [TABELA] Art. 9º Alterar a estrutura organizacional da Administração Central da Seção Judiciária de São Paulo, fixada no art. 11 da Resolução nº 436, de 05/09/2011, deste Conselho, consoante previsto nos artigos anteriores, conforme segue: [TABELA] Art. 10. Esta Resolução entra em vigor 20 (vinte) dias após a data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ROBERTO HADDAD Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Alteração Estrutura organizacional Secretaria Administrativa (SADM) Gestão de pessoas Criação Transformação Remanejamento Função comissionada Cargo em comissão Denominação Subordinação Sistema de códigos e siglas https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432915
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