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TRF3 |
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Resolução 262 (PR/TRF3)/2011 Legislação Presidência (TRF3) Português Institui o Programa Conhecendo a Justiça no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região RESOLUÇÃO Nº 262, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 Institui o Programa Conhecendo a Justiça no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 86, de 16 de dezembro de 2009, desta Presidência, referendada à unanimidade pelo Plenário desta Corte, que aprovou o Planejamento Estratégico no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região para o qüinqüênio de 2010-2014 e estabeleceu diretrizes para sua elaboração e gestão; CONSIDERANDO que dentre as Metas Nacionais do Judiciário para 2011, foi estabelecida a Meta 4 que prevê a implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 148, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação e operação dos escritórios de projetos estratégicos e da gestão de projetos, programas e portfólio no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus; CONSIDERANDO o Expediente Administrativo nº 03/2011-AEGE, R E S O L V E: Art. 1º Instituir o Programa Conhecendo a Justiça no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com o objetivo de propiciar ao público esclarecimentos sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário, com ênfase na Justiça Federal da 3ª região. § 1º O assessor de Comunicação Social atuará como Gestor do Programa Conhecendo a Justiça e a servidora Ana Cristina Fornetti Eiras, RF 1451, como Gerente. § 2º As unidades da área administrativa deste Tribunal deverão corroborar a implementação do Programa na função de potenciais colaboradores e poderão ser requisitadas quando necessário. Art. 2º A implantação do Programa Conhecendo a Justiça terá início com os projetos: I - TRF3 de Portas Abertas; e II - Apresentando o Judiciário à Sociedade. Parágrafo único. O trabalho desenvolvido para implementação dos projetos não acarretará qualquer remuneração e poderá ser feito embasado no trabalho voluntário. Art. 3º O Programa Conhecendo a Justiça e respectivos projetos devem observar a Metodologia de Gerenciamento de Projetos da Justiça Federal, instituída pelo Conselho da Justiça Federal. Art. 4º O projeto TRF3 de Portas Abertas terá o objetivo de organizar visitas monitoradas e previamente agendadas de alunos de instituições de ensino superior a alguns setores deste Tribunal a fim de fornecer informações sobre as atividades, funções e estrutura do Poder Judiciário, com ênfase na Justiça Federal da 3ª Região. § 1º Figuram como unidades permanentemente envolvidas com o projeto: Gabinete da Ouvidoria; Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais; Gabinete da Corregedoria-Regional; Secretaria Judiciária; Assessoria de Comunicação Social e Assessoria de Estatística e Gestão Estratégica. § 2º O assessor da Ouvidoria-Geral atuará como Gestor do Projeto TRF3 de Portas Abertas e o servidor Paulo Eduardo Gonçalves Jimenez, RF 3425, como Gerente. Art. 5º O projeto Apresentando o Judiciário à Sociedade terá o objetivo de proferir palestras, preferencialmente em escolas, igrejas e centros comunitários, relativas às funções, atribuições e estrutura do Poder Judiciário, com ênfase na Justiça Federal da 3ª Região. § 1º Figuram como unidades permanentemente envolvidas com o projeto: Diretoria-Geral, Secretaria de Gestão de Pessoas; Secretaria de Segurança Institucional; Assessoria de Comunicação Social e Assessoria de Estatística e Gestão Estratégica. § 2º O diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE) atuará como Gestor do Projeto Apresentando o Judiciário à Sociedade e o servidor Aladim Melões Vieira, RF 929, como Gerente. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ROBERTO HADDAD Presidente Este texto não substitui o publicado no DE TRF 3 - ADM Meta Implantação Programa orientação Público Funcionamento Atividade Estrutura Poder Judiciário Gestão Projeto Visita monitorada Palestra Comunidade Serviço voluntário Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433063 |
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