Provimento 427 (CJF/TRF3)/2014
Instala, a partir de 01/10/2014, a unidade de Protocolo Integrado da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, no edifício da Ordem dos Advogados do Brasil, localizado na Praça da Sé, 385, Centro, São Paulo/SP, com horário de funcionamento das 9h às 17h
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_434168 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
Provimento 427 (CJF/TRF3)/2014 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Instala, a partir de 01/10/2014, a unidade de Protocolo Integrado da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, no edifício da Ordem dos Advogados do Brasil, localizado na Praça da Sé, 385, Centro, São Paulo/SP, com horário de funcionamento das 9h às 17h Provimento n. 427, de 25 de setembro de 2014 Dispõe sobre a instalação de unidade do Protocolo Integrado da Justiça Federal de 1º e 2º Graus no edifício da OAB-SP. O presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, Considerando os termos do Acordo de Cooperação nº 01.011.10.2014, a ser firmado entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, com a interveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, objetivando a conjugação de esforços para a facilitação do acesso ao Poder Judiciário, mediante a implantação de unidade descentralizada de protocolo integrado da Justiça Federal da 3ª Região, na sede da OAB-SP; Considerando o Provimento nº 308, de 17 de dezembro de 2009, deste Conselho, que dispõe sobre a alteração e consolidação das normas do Protocolo Integrado, Resolve: Art. 1º Instalar, a partir de 1º de outubro de 2014, a unidade de Protocolo Integrado da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, no edifício da Ordem dos Advogados do Brasil, localizado na Praça da Sé, 385, Centro, São Paulo/SP, com horário de funcionamento das 9h às 17h. Art. 2º As despesas da unidade descentralizada, no que tange às atribuições que competem à Justiça Federal, correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas ao Primeiro Grau - São Paulo. Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Protocolo integrado Justiça Federal Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Despesa Seção judiciária São Paulo (Estado) Justiça Federal de Primeiro Grau Unidade descentralizada https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434168 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Protocolo integrado Justiça Federal Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Despesa Seção judiciária São Paulo (Estado) Justiça Federal de Primeiro Grau Unidade descentralizada |
| spellingShingle |
Protocolo integrado Justiça Federal Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Despesa Seção judiciária São Paulo (Estado) Justiça Federal de Primeiro Grau Unidade descentralizada Provimento 427 (CJF/TRF3)/2014 |
| description |
Instala, a partir de 01/10/2014, a unidade de Protocolo Integrado da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, no edifício da Ordem dos Advogados do Brasil, localizado na Praça da Sé, 385, Centro, São Paulo/SP, com horário de funcionamento das 9h às 17h |
| format |
Ato normativo |
| title |
Provimento 427 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_short |
Provimento 427 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_full |
Provimento 427 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_fullStr |
Provimento 427 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_full_unstemmed |
Provimento 427 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_sort |
provimento 427 (cjf/trf3)/2014 |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434168 |
| _version_ |
1867005738618978304 |
| score |
12,069173 |