Resolução 301 (CJF/STJ)/2014

Altera dispositivo da Resolução n. 001, de 20/02/2008, que dispõe sobre lotação, atribuições e funções, vitaliciamento, promoção, remoção, permuta e trânsito de juízes no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:
Posse
Lotação
Programa de Formação Inicial
Concurso público
Vaga
Juiz Federal Substituto
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spelling Resolução 301 (CJF/STJ)/2014 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Altera dispositivo da Resolução n. 001, de 20/02/2008, que dispõe sobre lotação, atribuições e funções, vitaliciamento, promoção, remoção, permuta e trânsito de juízes no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau RESOLUÇÃO Nº 301, DE 26 DE AGOSTO DE 2014 Dispõe sobre a alteração do art. 2º, caput, da Resolução n. 001, de 20 de fevereiro de 2008. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no Processo n. CJF-PES-2013/00131, nas sessões realizadas nos dias 8 e 25 de agosto de 2014, resolve: Art. 1º Alterar a redação do art. 2º, caput, da Resolução n. 001, de 20 de fevereiro de 2008, passando a vigorar com o seguinte texto: Art. 2º Os Juízes Federais Substitutos tomarão posse perante o Presidente do Tribunal Regional Federal e, após o término do curso oficial para ingresso na carreira da magistratura ou do curso de formação inicial, observando-se a ordem de classificação no concurso de ingresso na carreira, serão lotados nas varas onde houver vaga e que, a critério do Tribunal, tenham necessidade de provimento prioritário, tendo em vista o interesse do serviço judiciário. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. FELIX FISCHER Este texto não substitui o publicado no DOU Posse Lotação Programa de Formação Inicial Concurso público Vaga Juiz Federal Substituto https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434181
institution TRF 3ª Região / SJSP
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