O princípio da primazia da resolução do mérito : aplicação prática à luz do novo Código de Processo Civil

Monografia apresentada à Faculdade Damásio, como parte das exigências do Curso de Pós-graduação Lato Sensu, para a obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil

Autor principal: Carolino, Adriano Turri
Outros Autores: Biassi, André Lisa
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2016
Assuntos:
347.9
Mérito
Direitos e garantias fundamentais
Jurisprudência defensiva
Juízo de mérito
Código de Processo Civil (Lei 13105, 2015)
Artigo 4
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spelling O princípio da primazia da resolução do mérito : aplicação prática à luz do novo Código de Processo Civil Carolino, Adriano Turri Biassi, André Lisa 347.9 Mérito Direitos e garantias fundamentais Jurisprudência defensiva Juízo de mérito Código de Processo Civil (Lei 13105, 2015) Artigo 4 Monografia apresentada à Faculdade Damásio, como parte das exigências do Curso de Pós-graduação Lato Sensu, para a obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade Damásio, São Paulo, 2016 O presente trabalho tem por escopo a análise do princípio da primazia da resolução do mérito, previsto no art. 4o do Novo Código de Processo Civil e com desdobramentos em diversos dispositivos da referida codificação. Observa-se, nos últimos anos, o desenvolvimento da chamada jurisprudência defensiva nos tribunais pátrios, consubstanciada na utilização de obstáculos formais à apreciação do mérito, com vistas à redução do acervo de processos nos órgãos judiciais. Ocorre que o conceito moderno de acesso à ordem jurídica justa, corolário do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, está fundado na ideia de satisfação da parte, isto é, de tutela do direito material colocado à apreciação do Poder Judiciário. Nesse sentido, a fim de conter o avanço desses entendimentos mais formalistas, o novel legislador instituiu mecanismos a privilegiar a visão instrumental do processo e a efetividade dos provimentos jurisdicionais. Diante desse novo cenário, impõe-se perquirir, à luz da evolução doutrinária e jurisprudencial, em que medida o novo Código de Processo Civil contribui para a superação da chamada jurisprudência defensiva e, consequentemente, para que se atinja a resolução definitiva do conflito social levado a juízo. O Autor 2016 Trabalho Acadêmico application/pdf 66p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/43486 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/43486
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Carolino, Adriano Turri
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