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TRF3 |
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Portaria 1772 (PR/TRF3)/1997 Legislação Presidência (TRF3) 1997-04-11T00:00:00Z Português Implanta o referido Manual e dá providências correlatas. Portaria nº 1772, de 09/04/1997 O Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando que é necessário padronizar a Classificação Funcional Programática, definindo critérios para o enquadramento das despesas efetuadas pelo Tribunal e Seções Judiciárias, considerando que os critérios para a fixação dos códigos é de competência do Ministério do Planejamento mas a definição dos Programas de Trabalho deve ser inerente a cada órgão, seguidas as orientações do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE: Art. 1º) Implantar o Manual para Classificação Funcional - Programática no âmbito da Terceira Região. Art. 2º) Deverão ser distribuídos exemplares do Manual às seguintes unidades: a)Diretoria-Geral, Secretarias do Tribunal e Secretarias Administrativas das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul; b)Subsecretarias: de Controle Interno, de Feitos da Vice-Presidência e as integrantes das Secretarias de Administração e de Planejamento, Orçamento e Finanças. Art. 3º) Caberá à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças a responsabilidade de promover alterações e atualizações no Manual. Art. 4º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Juiz Oliveira Lima Presidente Manual para classificação funcional programatica Despesa Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças Atribuição Classificação funcional programática Implantação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/435850 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Manual para classificação funcional programatica Despesa Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças Atribuição Classificação funcional programática Implantação |
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Manual para classificação funcional programatica Despesa Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças Atribuição Classificação funcional programática Implantação Portaria 1772 (PR/TRF3)/1997 |
| description |
Implanta o referido Manual e dá providências correlatas. |
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Portaria 1772 (PR/TRF3)/1997 |
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Presidência (TRF3) |
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1997 |
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