Resolução 165 (CA/TRF3)/1999

Revoga a Instrução Normativa n. 50, de 28/10/1994 - CA, que condiciona o cadastramento dos magistrados e demais servidores no Programa de Assistência Pré-Escola do Pró-social a apresentação dos documentos comprobatórios de regularfuncionamento dos estabelecimentos pré-escolares e de atendimento espe...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho de Administração (CA/TRF3)
Assuntos:
Pró-social
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
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