Ato 6845 (PR/TRF3)/2003

Resolve afastar o Juiz Federal da 4ª Vara Criminal - 1ª Subseção Judiciaria do Estado de São Paulo, Dr. JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, do exercicio de suas funções, a partir de 07.11.93, até o momento da apreciação da denuncia, sem prejuizo dos vencimentos e vantagens, nos termos do art. 29 da LC. n....

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
Assuntos:
Juiz
Afastamento
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Ato 6845 (PR/TRF3)/2003
description Resolve afastar o Juiz Federal da 4ª Vara Criminal - 1ª Subseção Judiciaria do Estado de São Paulo, Dr. JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, do exercicio de suas funções, a partir de 07.11.93, até o momento da apreciação da denuncia, sem prejuizo dos vencimentos e vantagens, nos termos do art. 29 da LC. n. 35, de 14.03.79.
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