| Resumo: |
Altera, em parte, o Ato n. 5942, de 18.06.02, que constituiu aTurma de Ferias para exercer suas atribuições no periodo de 02 a 31.07.02. |
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Altera, em parte, o Ato n. 5942, de 18.06.02, que constituiu aTurma de Ferias para exercer suas atribuições no periodo de 02 a 31.07.02. |
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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.