| Resumo: |
Cessa, a partir de 22.04.03, os efeitos do Ato n.6326/03 - PRES., que convocou o Juiz Federal Dr. CARLOS ANDRÉ DE CASTRO GUERRA para, com prejuizo de sua jurisdição, exercer funções de auxilio junto à Primeira Turma Julgadora da Primeira Seção, neste Tribunal, no periodo de 03.04 a 30.06.03. Convoca, "ad referendum" do Plenario desta Corte, o Juiz Federal Dr.CARLOS ANDRÉ DE CASTRO GUERRA para, com prejuizo de sua jurisdição, atuar junto a este Tribunal, no periodo de 22.04 a 31.05.03, em virtude de férias do Des. Federal Dr. SERGIO DO NASCIMENTO, em exercicio no Gabinete do Des. Federal Dr. PAULO THEOTONIO COSTA.
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