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Provimento 49 (CNJ)/2015 Legislação Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Português Institui e regulamenta o Modulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário dos juízes e serventias judiciárias. PROVIMENTO Nº 49, DE 18 DE AGOSTO DE 2015. Institui e regulamenta o Modulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário dos juízes e serventias judiciárias. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Instituir o Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário, integrado pelos dados de produtividade de juízes e serventias judiciárias, nos moldes previstos neste Provimento. Art. 2° Os dados relativos à produtividade mensal dos juízes e serventias judiciárias de 1° e de 2° graus deverão ser encaminhados pelos respectivos Tribunais de Justiça, Tribunais Militares, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Superiores ao Conselho Nacional de Justiça, na forma prevista neste Provimento e seus Anexos. § 1° A partir do ano de 2016, os dados de que trata o caput deste artigo serão encaminhados ao CNJ ate o dia 20 do mês subsequente ao de referenda. § 2° Os dados referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2015 serão informados ao CNJ ate o dia 28 de fevereiro de 2016. § 3° Os dados serão coletados, consolidados e transmitidos eletronicamente pelos tribunais, observado o modelo definido pelos Departamentos de Pesquisas Judiciárias e de Tecnologia da Informação do CNJ. Art. 3° A Presidência e a Corregedoria-Geral dos Tribunais são responsáveis pela coleta e pela fidedignidade das informações, facultada a delegação a magistrado ou servidor especializado a função de gerar, conferir e transmitir os dados. Art. 4° A critério da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, os dados de que trata este Provimento poderão integrar o Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ, na forma estabelecida na Resolução CNJ n° 76, de 12 de maio de 2009. Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os dados poderão ser alterados por ato da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, na forma prevista na Resolução CNJ n° 76, de 2009. Art. 6° A partir da edição deste Provimento, no que se refere aos dados de juízes e serventias judiciárias, o Sistema Justiça Aberta fica convertido no Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário. Paragrafo único. Os dados de produtividade de juízes e serventias judiciárias anteriores a este Provimento serão preservados e continuarão disponíveis para consulta no sítio eletrônico do CNJ. Art. 7° Esse Provimento entra em vigor na data de sua aplicação. Ministra NANCY ANDRIGHI Corregedora Nacional de Justiça ANEXO I - JUSTIÇA ESTADUAL Módulo de Produtividade dos magistrados e serventias judiciárias 1.-Produtividade das Serventias 1.1.-Produtividade das Serventias: 2º Grau CartaD2º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 2º Grau. CartaN2º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no 2º Grau. CnOCrim2º - Casos Novos Originários no 2º Grau Criminais. CnONCrim2º - Casos Novos Originários no 2º Grau Não-Criminais. CnRCrim2º - Casos Novos Recursais no 2º Grau Criminais. CnRNCrim2º - Casos Novos Recursais no 2º Grau Não-Criminais. CpCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau Criminais. CpNCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau Não-Criminais. InqArq2º - Inquéritos Arquivados no 2º Grau. InqN2º - Inquéritos Novos no 2º Grau. InqP2º - Inquéritos Pendentes no 2º Grau. PRedCrim2º - Processos Criminais de 2º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. PRedNCrim2º - Processos Não-Criminais de 2º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. SuS2º - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 2º Grau. TBaixCrim2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau Criminais. TBaixNCrim2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau Não-Criminais. 1.2. Produtividade das Serventias: 1º Grau CartaD1º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 1º Grau. CartaN1º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no 1º Grau. CnCCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais. CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais. CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau. CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais. CpCCrim1º -Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais. CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais. CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau. CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais. ExeJudCrimNPL1º - Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau. ExeJudCrimPL1º - Execuções de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau. ExeJudNCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais. ExeJudPCrimNPL1º - Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau. ExeJudPCrimPL1º - Execuções Pendentes de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau. ExeJudPNcrim1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais. InqArq1º - Inquéritos Arquivados no 1º Grau. InqN1º - Inquéritos Novos no 1º Grau. InqP1º - Inquéritos Pendentes no 1º Grau. PRedCCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. PRedCNCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. PRedExtFisc1º - Processos de Execução Fiscal no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. PRedExtNFisc1º - Processos de Execução de Título Extrajudicial Não-Fiscais no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. SuSC1º - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau. SuSExFisc1º - Execuções Fiscais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório. SuSExNfisc1º - Execuções Judiciais e Extrajudiciais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais e penais. TBaixCCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais. TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais. TBaixExtFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau. TBaixExtNFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução de Títulos Extrajudiciais no 1º Grau, exceto execuções fiscais. TBaixJudCrimNPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau. TBaixJudCrimPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau. TBaixJudNCrim1º - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau, exceto execuções penais. 1.3. Produtividade das Serventias: Turmas Recursais CartaDTR - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pela Turma Recursal. CartaNTR - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas na Turma Recursal. CnOCrimTR -Casos Novos Originários na Turma Recursal Criminais CnONCrimTR - Casos Novos Originários na Turma Recursal Não-criminais CnRCrimTR -Casos Novos Recursais na Turma Recursal Criminais. CnRNCrimTR - Casos Novos Recursais na Turma Recursal Não-criminais. CpCrimTR - Casos Pendentes na Turma Recursal Criminais. CpNCrimTR - Casos Pendentes na Turma Recursal Não-Criminais. TeCATR - Termos Circunstanciados Arquivados na Turma Recursal. TeCNTR - Termos Circunstanciados Novos na Turma Recursal. TeCPTR - Termos Circunstanciados Pendentes na Turma Recursal. PRedCrimTR - Processos Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. PRedNCrimTR - Processos Não-Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. SuSTR - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório na Turma Recursal. TBaixCrimTR - Total de Processos Baixados na Turma Recursal Criminais. TBaixNCrimTR - Total de Processos Baixados na Turma Recursal Não-Criminais. 1.4. Produtividade das Serventias: Juizados Especiais CartaDJE - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo Juizado Especial. CartaNJE - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no Juizado Especial. CnCCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Criminais. CnCNCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminais. CnExtJE - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial. CpCCrimJE - Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Criminais. CpCNCrimJE -Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminais. CpExtJE -Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial. ExeJudCrimNPLJE -Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial. ExeJudNCrimJE - Execuções Judiciais no Juizado Especial, exceto execuções penais. ExeJudPCrimNPLJE - Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial. ExeJudPNCrimJE - Execuções Judiciais Pendentes no Juizado Especial, exceto execuções penais. TeCArqJE - Termos Circunstanciados Arquivados no Juizado Especial. TeCNJE - Termos Circunstanciados Novos no Juizado Especial. TeCPJE - Termos Circunstanciados Pendentes no Juizado Especial. PRedCCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. PRedCNCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. PRedExJE - Processos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. SuSCJE - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial. SuSExJE - Execuções Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial. TBaixCCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Criminais. TBaixCNCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Não-Criminais. TBaixExtJE - Total de Processos Baixados de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial. TBaixJudCrimNPLJE - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de liberdade no Juizado Especial. TBaixJudNCrimJE - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no Juizado Especial, exceto execuções penais. 2. Produtividade dos Magistrados 2.1Produtividade dos Magistrados: 2º Grau DecCrim2º - Decisões terminativas de processo criminal no 2º Grau DecNCrim2º - Decisões terminativas de processo não-criminal no 2º Grau DecH2º - Decisões Homologatórias de Acordos no 2º Grau 2.2. Produtividade dos Magistrados: 1º Grau SentCCMCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais. SentCCMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais. SentCSMCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais. SentCSMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais. SentCH1º - Sentenças de Conhecimento Homologatórias de Acordos no 1º Grau. SentExH1º - Sentenças de Execução Homologatórias de Acordos no 1º Grau. SentExtFisc1º - Sentenças em Execução Fiscal no 1º grau. SentExtNFisc1º - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto sentenças em execução fiscal. SentJudCrimNPL1º - Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º grau. SentJudCrimPL1º - Sentenças em Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º grau. SentJudNCrim1º - Sentenças em Execução Judicial no 1º grau, exceto sentenças em execução penal. 2.3. Produtividade dos Magistrados: Turmas Recursais DecCrimTR - Decisões Terminativas de processo criminal na Turma Recursal. DecNCrimTR - Decisões Terminativas de processo não-criminal na Turma Recursal. DecHTR - Decisões Homologatórias de Acordos na Turma Recursal. 2.4. Produtividade dos Magistrados: Juizados Especiais SentCCMCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminais. SentCCMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminais. SentCSMCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminais. SentCSMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminais. SentCHJE - Sentenças de Conhecimento Homologatórias de Acordos no Juizado Especial. SentExHJE - Sentenças de Execução Homologatórias de Acordos no Juizado Especial. SentExtJE - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial. SentJudCrimNPLJE - Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial. SentJudNCrimJE - Sentenças em Execução no Juizado Especial Não-Criminais. 3.Força de Trabalho TPEfet - Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária. TPI - Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição. TPSV - Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo. TFAuxT - Total da Força de Trabalho Auxiliar - Terceirizados. TFAuxE - Total da Força de Trabalho Auxiliar - Estagiários. ANEXO II - JUSTIÇA FEDERAL Módulo de Produtividade dos magistrados e serventias judiciárias 1. Produtividade das Serventias 1.1. Produtividade das Serventias: 2º Grau CartaD2º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 2º Grau. CartaN2º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no 2º Grau. CnOCrim2º - Casos Novos Originários no 2º Grau Criminais. CnONCrim2º - Casos Novos Originários no 2º Grau Não-Criminais. CnRCrim2º - Casos Novos Recursais no 2º Grau Criminais. CnRNCrim2º - Casos Novos Recursais no 2º Grau Não-Criminais. CpCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau Criminais. CpNCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau Não-Criminais. InqArq2º - Inquéritos Arquivados no 2º Grau. InqN2º - Inquéritos Novos no 2º Grau. InqP2º - Inquéritos Pendentes no 2º Grau. PRedCrim2º - Processos Criminais de 2º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. PRedNCrim2º - Processos Não-Criminais de 2º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. SuS2º - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 2º Grau. TBaixCrim2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau Criminais. TBaixNCrim2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau Não-Criminais. 1.2. Produtividade das Serventias: 1º Grau CartaD1º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 1º Grau. CartaN1º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no 1º Grau. CnCCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais. CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais. CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau. CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais. CpCCrim1º -Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais. CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais. CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau. CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais. ExeJudCrimNPL1º - Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau. ExeJudCrimPL1º - Execuções de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau. ExeJudNCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais. ExeJudPCrimNPL1º - Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau. ExeJudPCrimPL1º - Execuções Pendentes de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau. ExeJudPNcrim1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais. InqArq1º - Inquéritos Arquivados no 1º Grau. InqN1º - Inquéritos Novos no 1º Grau. InqP1º - Inquéritos Pendentes no 1º Grau. PRedCCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. PRedCNCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. PRedExtFisc1º - Processos de Execução Fiscal no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. PRedExtNFisc1º - Processos de Execução de Título Extrajudicial Não-Fiscais no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. SuSC1º - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau. SuSExFisc1º - Execuções Fiscais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório. SuSExNfisc1º - Execuções Judiciais e Extrajudiciais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais e penais. TBaixCCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais. TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais. TBaixExtFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau. TBaixExtNFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução de Títulos Extrajudiciais no 1º Grau, exceto execuções fiscais. TBaixJudCrimNPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau. TBaixJudCrimPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau. TBaixJudNCrim1º - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau, exceto execuções penais. 1.3. Produtividade das Serventias: Turmas Recursais CartaDTR - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pela Turma Recursal. CartaNTR - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas na Turma Recursal. CnOCrimTR -Casos Novos Originários na Turma Recursal Criminais CnONCrimTR - Casos Novos Originários na Turma Recursal Não-criminais CnRCrimTR -Casos Novos Recursais na Turma Recursal Criminais. CnRNCrimTR - Casos Novos Recursais na Turma Recursal Não-criminais. CpCrimTR - Casos Pendentes na Turma Recursal Criminais. CpNCrimTR - Casos Pendentes na Turma Recursal Não-Criminais. TeCATR - Termos Circunstanciados Arquivados na Turma Recursal. TeCNTR - Termos Circunstanciados Novos na Turma Recursal. TeCPTR - Termos Circunstanciados Pendentes na Turma Recursal. PRedCrimTR - Processos Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. PRedNCrimTR - Processos Não-Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. SuSTR - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório na Turma Recursal. TBaixCrimTR - Total de Processos Baixados na Turma Recursal Criminais. TBaixNCrimTR - Total de Processos Baixados na Turma Recursal Não-Criminais. 1.4. Produtividade das Serventias: Juizados Especiais CartaDJE - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo Juizado Especial. CartaNJE - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no Juizado Especial. CnCCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Criminais. CnCNCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminais. CpCCrimJE - Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Criminais. CpCNCrimJE -Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminais. ExeJudJE -Execuções Judiciais no Juizado Especial. ExeJudPJE - Execuções Judiciais Pendentes no Juizado Especial. TeCArqJE - Termos Circunstanciados Arquivados no Juizado Especial. TeCNJE - Termos Circunstanciados Novos no Juizado Especial. TeCPJE - Termos Circunstanciados Pendentes no Juizado Especial. PRedCCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. PRedCNCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. PRedExJE - Processos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição. SuSCJE - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial. SuSExJE - Execuções Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial. TBaixCCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Criminais. TBaixCNCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Não-Criminais. TBaixJudJE - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no Juizado Especial. 2. Produtividade dos Magistrados 2.1. Produtividade dos Magistrados: 2º Grau DecCrim2º - Decisões terminativas de processo criminal no 2º Grau DecNCrim2º - Decisões terminativas de processo não-criminal no 2º Grau DecH2º - Decisões Homologatórias de Acordos no 2º Grau 2.2. Produtividade dos Magistrados: 1º Grau SentCCMCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais. SentCCMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais. SentCSMCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais. SentCSMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais. SentCH1º - Sentenças de Conhecimento Homologatórias de Acordos no 1º Grau. SentExH1º - Sentenças de Execução Homologatórias de Acordos no 1º Grau. SentExtFisc1º - Sentenças em Execução Fiscal no 1º grau. SentExtNFisc1º - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto sentenças em execução fiscal. SentJudCrimNPL1º - Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º grau. SentJudCrimPL1º - Sentenças em Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º grau. SentJudNCrim1º - Sentenças em Execução Judicial no 1º grau, exceto sentenças em execução penal. 2.3. Produtividade dos Magistrados: Turmas Recursais DecCrimTR - Decisões Terminativas de processo criminal na Turma Recursal. DecNCrimTR - Decisões Terminativas de processo não-criminal na Turma Recursal. DecHTR - Decisões Homologatórias de Acordos na Turma Recursal. 2.4. Produtividade dos Magistrados: Juizados Especiais SentCCMCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminais. SentCCMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminais. SentCSMCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminais. SentCSMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminais. SentCHJE - Sentenças de Conhecimento Homologatórias de Acordos no Juizado Especial. SentJudJE - Sentenças em Execução Judicial no Juizado Especial. 3. Força de Trabalho TPEfet - Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária. TPI - Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição. TPSV - Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo. TFAuxT - Total da Força de Trabalho Auxiliar - Terceirizados. TFAuxE - Total da Força de Trabalho Auxiliar - Estagiários. PARA VER TODOS OS ANEXOS, CONSULTAR O DJ. Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça. Poder Judiciário Produtividade Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Gestão Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438316 |
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