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TRF3 |
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Resolução 358 (CJF/STJ)/2015 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Altera o art. 141 da Resolução n. 4, de 14 de março de 2008. RESOLUÇÃO 358, DE 12 DE AGOSTO DE 2015 Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução n. 4, de 14 de março de 2008. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo n. CJF-PPN-2013/00003, aprovado na sessão realizada em 10 de agosto de 2015, resolve: Art. 1º Alterar o art. 141 da Resolução n. 4, de 14 de março de 2008, que passará a ter a seguinte redação: "Art. 141. A soma mensal das consignações facultativas não poderá exceder ao valor equivalente a trinta por cento, se outro não for o limite máximo estipulado por lei, da remuneração provento ou pensão, de que trata o art. 140 desta resolução." (NR) Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. FRANCISCO FALCÃO Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União. Justiça Federal Auxílio-transporte Auxílio-alimentação Adicional de Insalubridade Hora extra Ajuda de custo Consignação em folha de pagamento Limite https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438339 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Justiça Federal Auxílio-transporte Auxílio-alimentação Adicional de Insalubridade Hora extra Ajuda de custo Consignação em folha de pagamento Limite |
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Justiça Federal Auxílio-transporte Auxílio-alimentação Adicional de Insalubridade Hora extra Ajuda de custo Consignação em folha de pagamento Limite Resolução 358 (CJF/STJ)/2015 |
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Altera o art. 141 da Resolução n. 4, de 14 de março de 2008. |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) |
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