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TRF3 |
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Resolução 451 (PR/TRF3)/2015 Legislação Presidência (TRF3) Português Instala a Central de Conciliação na 21a Subseção Judiciária -Taubaté Resolução n. 451, de 16 de outubro de 2015 Instala a Central de Conciliação na 21ª Subseção Judiciária -Taubaté. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução no 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispôs sobre a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e tratou da necessidade de criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania; CONSIDERANDO o artigo 9º, da Resolução no 367, de 2 de dezembro de 2013, da Presidência do TRF3R; CONSIDERANDO o processo SEI no 0009186-56.2015.4.03.8001, RESOLVE: Art. 1º Instalar a Central de Conciliação (CECON) na 21ª Subseção Judiciária de Taubaté, Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Parágrafo único. As atribuições do Juiz Coordenador e da CECON são aquelas ditadas pela Resolução PRES n. 367/2013, bem como as expedidas pelo Gabinete da Conciliação do TRF3R. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de setembro de 2015. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza Presidente Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM. Central de Conciliação e Mediação (CCM) Taubaté Instalação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438487 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Central de Conciliação e Mediação (CCM) Taubaté Instalação |
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Central de Conciliação e Mediação (CCM) Taubaté Instalação Resolução 451 (PR/TRF3)/2015 |
| description |
Instala a Central de Conciliação na 21a Subseção Judiciária -Taubaté |
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Ato normativo |
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