Resolução 376 (CJF/STJ)/2015
Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Resolução n. 72, de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre a aquisição, utilização e controle de veículos no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 376 (CJF/STJ)/2015 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Resolução n. 72, de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre a aquisição, utilização e controle de veículos no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus RESOLUÇÃO No- 376, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Resolução n. 72, de 26 de agosto de 2009. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo n. CJF-EOF-2014/00165, ad referendum do Colegiado, resolve: Art. 1º O art. 9º da Resolução CJF n. 72/2009, de 26 de agosto de 2009, passa a vigorar acrescido do § 3º, na forma a seguir; "Art. 9º [...] [...] § 3º Em situações excepcionais, devidamente justificadas, o Colegiado do Conselho da Justiça Federal poderá autorizar a compra de veículos não previstos ou vedados por esta Resolução". Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. FRANCISCO FALCÃO Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União. Veículo oficial Aquisição Procedimento Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal Compra https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438517 |
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Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Resolução n. 72, de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre a aquisição, utilização e controle de veículos no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus |
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