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TRF3 |
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Emenda Regimental 6 (PR/TRF3)/1996 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera o artigo 11 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região EMENDA REGIMENTAL Nº 6, DE 28 DE MARÇO DE 1996. O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido na sessão do Órgão Especial realizada em 14 de março de 1996, resolve: I - A alínea "e", do inciso I, do artigo 11, do Regimento Interno, passa a ter a seguinte redação: "Art. 11 - Compete: I - ao Plenário: ......................................... e) elaborar listas tríplices, nos termos dos artigos 94 e 107 da Constituição e deste Regimento, como também a lista geral e anual de antiguidade dos Juízes Federais e dos Juízes Federais Substitutos, a ser publicada no mês de novembro;¿ II - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. JUIZ OLIVEIRA LIMA Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Competência Lista tríplice Juiz Federal Juiz Federal Substituto Elaboração Plenário https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438584 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Competência Lista tríplice Juiz Federal Juiz Federal Substituto Elaboração Plenário |
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Competência Lista tríplice Juiz Federal Juiz Federal Substituto Elaboração Plenário Emenda Regimental 6 (PR/TRF3)/1996 |
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Altera o artigo 11 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região |
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Ato normativo |
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Presidência (TRF3) |
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