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TRF3 |
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Portaria 150 (PR/TRF3)/2016 Legislação Presidência (TRF3) Português Revoga a Portaria n. 6.526/2011, que constituiu Grupo de Trabalho para auxiliar na implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) Portaria Pres n. 150, de 13 de abril de 2016 Revoga a Portaria n. 6.526/2011, que constituiu Grupo de Trabalho para auxiliar na implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3. REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando a Portaria n. 6.526, de 12 de dezembro de 2011, da Presidência deste Tribunal, que constituiu Grupo de Trabalho para auxiliar na implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) no âmbito da Justiça Federal da 3. Região; Considerando a manifestação AGES n. 1741390, no processo SEI n. 0007539-92.2016.4.03.8000, informando que o sistema Banco Nacional de Mandados de Prisão já está implantado, Resolve: Art. 1º Revogar a Portaria n. 6.526, de 12 de dezembro de 2011, da Presidência deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Cecilia Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Grupo de trabalho Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) Revogação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438594 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Grupo de trabalho Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) Revogação |
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Grupo de trabalho Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) Revogação Portaria 150 (PR/TRF3)/2016 |
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Revoga a Portaria n. 6.526/2011, que constituiu Grupo de Trabalho para auxiliar na implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) |
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Ato normativo |
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Presidência (TRF3) |
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