Resolução 19 (PR/TRF3)/2016

Altera o Anexo I, da Resolução 394 (PR/TRF3), 2014, sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe para acrescer a Subseção Judiciária de Piracicaba em nova etapa do Cronograma de Implantação

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
Assuntos:
Processo Judicial Eletrônico (PJE)
Implantação
Piracicaba
Competência
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spelling Resolução 19 (PR/TRF3)/2016 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera o Anexo I, da Resolução 394 (PR/TRF3), 2014, sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe para acrescer a Subseção Judiciária de Piracicaba em nova etapa do Cronograma de Implantação RESOLUÇÃO PRES N. 19, DE 25 DE ABRIL DE 2016. Altera o Anexo I, da Resolução PRES no 394/2014, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às etapas de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, disciplinadas na Resolução no 394, de 2 de julho de 2014, da Presidência; CONSIDERANDO o teor do expediente SEI no 0011020-63.2016.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Anexo I, da Resolução PRES n. 394, de 2 de julho de 2014, para acrescer novas etapas ao Cronograma de Implantação, nos seguintes termos: DATA - 06/06/2016 ABRANGÊNCIA - Subseção Judiciária de Piracicaba MATÉRIA - competência para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Cecilia Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 04/05/2016, às 14:21, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Processo Judicial Eletrônico (PJE) Implantação Piracicaba Competência https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438618
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