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TRF3 |
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Comunicado S/N (DF-SP)/2016 Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) Português Restringe o uso de serviços dos Correios, devido à restrição orçamentária da Justiça Federal COMUNICADO Excelentíssimos(as) Senhores(as) Magistrados(as) e Ilustríssimos(as) Senhores(as) Servidores(as), Por ordem do MM Juiz Federal Diretor do Foro, nos termos do Despacho n. 1808884, proferido no processo SEI 0004383-30.2015.4.03.8001, comunico que diante do severo corte aplicado ao orçamento deste Órgão, bem como levando em conta a identificação do aumento das despesas com serviços prestados pelos Correios, em especial para o envio de correspondências, será necessário restringir o uso de alguns serviços com valores mais elevados. Desse modo, a partir da presente data, o envio de correspondência deverá observar: a) o uso do SPE (Sistema Postagem Eletrônica) será permitido apenas para envio de carta (com ou sem AR), não devendo, portanto, ser utilizado a opção "Telegrama"; b) salvo casos excepcionais, previamente autorizados por esta Administração Central, não poderão ser utilizados os serviços de Telegrama, Sedex 10, Sedex 12 e Sedex hoje, como também Sedex para envio de correspondências com peso inferior a 500g; c) a utilização do meio eletrônico, preferencialmente, em conformidade com o disposto na Resolução n. 293/2007, do E. TRF da 3ª Região; Respeitosamente Documento assinado eletronicamente por Jane Albuquerque do Nascimento, Diretora do Núcleo de Serviços Administrativos, em 13/05/2016, As 11:54, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006. ______________________________ ______________________________ Em 16/08/2016, foi divulgado o correio eletrônico a seguir, pelo Núcleo de Serviços Administrativos, reiterando os termos do despacho 1808884, quanto à restrição do uso dos correios: Assunto: COMUNICADO - RESTRIÇÃO DE USO DOS SERVIÇOS DOS CORREIOS Excelentíssimos(as) Senhores(as) Magistrados(as) e Ilustríssimos(as) Senhores(as) Servidores(as), Reiteramos que diante do severo corte aplicado ao orçamento deste Órgão, bem como levando em conta a identificação do aumento das despesas com serviços prestados pelos Correios, em especial para o envio de correspondências, foi necessário restringir o uso de alguns serviços com valores mais elevados, nos termos do Despacho nº 1808884, proferido no processo SEI 0004383-30.2015.4.03.8001. Desse modo, conforme já divulgado, o envio de correspondência deverá observar: a) o uso do SPE (Sistema Postagem Eletrônica) será permitido apenas para envio de carta (com ou sem AR), não devendo, portanto, ser utilizado a opção "Telegrama"; b) salvo casos excepcionais, previamente autorizados por esta Administração Central, não poderão ser utilizados os serviços de Telegrama, Sedex 10, Sedex 12 e Sedex hoje, como também Sedex para envio de correspondências com peso inferior a 500g; c) a utilização do meio eletrônico, preferencialmente, em conformidade com o disposto na Resolução nº 293/2007, do E. TRF da 3ª Região; Respeitosamente Núcleo de Serviços Administrativos Seção de Comunicações e Protocolo Data: 16/08/2016 13:41 Restrição Orçamentária Corte Orçamentário Economia Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) Serviço postal Correspondência Sistema de Postagem Eletrônica (SPE) Carta Aviso de Recebimento (AR) Telegrama Serviço de Encomenda Expressa Nacional (SEDEX) Meio eletrônico Limitação financeira Crise Econômica Recursos financeiros Contingenciamento Lei Orçamentária Anual (LOA) Déficit orçamentário Redução de despesas Crise financeira https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438642 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Restrição Orçamentária Corte Orçamentário Economia Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) Serviço postal Correspondência Sistema de Postagem Eletrônica (SPE) Carta Aviso de Recebimento (AR) Telegrama Serviço de Encomenda Expressa Nacional (SEDEX) Meio eletrônico Limitação financeira Crise Econômica Recursos financeiros Contingenciamento Lei Orçamentária Anual (LOA) Déficit orçamentário Redução de despesas Crise financeira Comunicado S/N (DF-SP)/2016 |
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Restringe o uso de serviços dos Correios, devido à restrição orçamentária da Justiça Federal |
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Ato normativo |
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Comunicado S/N (DF-SP)/2016 |
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Diretoria do Foro (DF-SP) |
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