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TRF3 |
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Portaria 9 (JEF-São Paulo)/2016 Legislação Juizado Especial Federal - São Paulo Português Regulamenta a entrada e saída de pedestres ao Juizado Especial Federal Cível de São Paulo pela Alameda Santos (2S) Portaria n. 9, de 08 de julho de 2016. Regulamenta a entrada e saída de pedestres ao Juizado Especial Federal Cível de São Paulo pela Alameda Santos (2S). Considerando as medidas excepcionais e transitórias de cortes de gastos na Justiça Federal em São Paulo, em decorrência dos cortes orçamentários no ano de 2016; Considerando a necessidade de maximizar os recursos humanos envolvidos na segurança desta unidade judiciária; fica estabelecido que: Artigo 1°. É vedado o acesso a este Juizado Especial Federal em São Paulo através dos portões do Segundo Subsolo (2S) por pessoas a pé, tais como público externo, terceirizados, servidores, magistrados, funcionários das instituições que aqui funcionam, como bancos e OAB. Artigo 2°. O acesso pelo 2S somente será permitido através de veículos (carros, motocicletas, bicicletas, ambulâncias, viaturas oficiais, caminhões e demais veículos) devidamente autorizados a ingressar no prédio, de acordo com os regulamentos já existentes. Artigo 3°. O acesso de pedestres pelo 2S será permitido em caso de pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida que cheguem a esta unidade sem veículo automotor. Artigo 4°. O acesso de pessoas a pé a este Juizado deverá ocorrer pela entrada do Térreo, respeitadas as medidas de segurança naquele local estabelecidas. Artigo 5°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 6°. Oficie-se à Diretoria do Foro, Coordenadoria dos Juizados Federais Especiais da 3a Região, Corregedoria Regional do TRF 3a Região e à Presidência do E TRF 3a Região com cópia desta. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mônica Aparecida Bonavina Camargo, Juiz Federal, em 08/07/2016 Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Juizado Especial Federal (JEF) Controle de gastos Pedestre Entrada Saída Controle de acesso Corte Orçamentário Segurança https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438676 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Juizado Especial Federal (JEF) Controle de gastos Pedestre Entrada Saída Controle de acesso Corte Orçamentário Segurança |
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Juizado Especial Federal (JEF) Controle de gastos Pedestre Entrada Saída Controle de acesso Corte Orçamentário Segurança Portaria 9 (JEF-São Paulo)/2016 |
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Regulamenta a entrada e saída de pedestres ao Juizado Especial Federal Cível de São Paulo pela Alameda Santos (2S) |
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Ato normativo |
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