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TRF3 |
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Resolução 32 (PR/TRF3)/2016 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera o Anexo I, da Resolução PRES n° 394/2014, sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe, para incluir Turmas e Seções do TRF3 RESOLUÇÃO PRES N. 32, DE 22 DE JULHO DE 2016. Altera o Anexo I, da Resolução PRES n° 394/2014, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às etapas de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, disciplinadas na Resolução n° 394, de 2 de julho de 2014, da Presidência; CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n° 0021276-65.2016.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1° Alterar o Anexo I, da Resolução PRES n° 394, de 2 de julho de 2014, para acrescer novas etapas ao Cronograma de Implantação, nos seguintes termos: DATA - 22/08/2016 ABRANGÊNCIA - 1a, 2a e 3a Seções do TRF3R e respectivas Turmas MATÉRIA - Ação Rescisória DATA - A partir da publicação desta Resolução- ABRANGÊNCIA - Todas as Turmas das 1a, 2a e 3a Seções do TRF3 MATÉRIA - Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo, previsto no § 3°, inciso I, do Artigo 1.012 da Lei n° 13.105 Art. 2° Os advogados e procuradores deverão, preferencialmente, utilizar o sistema PJe para a interposição do recurso "Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo à Apelação". Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 22/07/2016, às 19:09, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Processo Judicial Eletrônico (PJE) Implantação Cronograma Turma recursal Efeito suspensivo Pedido Apelação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438695 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Processo Judicial Eletrônico (PJE) Implantação Cronograma Turma recursal Efeito suspensivo Pedido Apelação |
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Processo Judicial Eletrônico (PJE) Implantação Cronograma Turma recursal Efeito suspensivo Pedido Apelação Resolução 32 (PR/TRF3)/2016 |
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Altera o Anexo I, da Resolução PRES n° 394/2014, sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe, para incluir Turmas e Seções do TRF3 |
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