Portaria Conjunta 2/2016
Regulamenta a aplicação do artigo 5º da Lei nº 13.317, de 2016
Na minha lista:
| Principais autores: | Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasil
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
- Portaria 281/2016 (CJF/STJ)/2016
-
PORTARIA 284/2016
por: Diretoria Geral
Publicado em: (2016) -
ATO 377/2016
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2016) - Resolução Conjunta 1 (CNJ)/2019
- Resolução 621 (CJF/STJ)/2020
-
PORTARIA 184/2023
por: Diretoria Geral
Publicado em: (2023) -
Portaria Conjunta 1/2013
por: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), et al.
Publicado em: (2013) -
PORTARIA 501/2022
por: Diretoria Geral
Publicado em: (2022) -
PORTARIA 559/2022
por: Diretoria Geral
Publicado em: (2022) -
PORTARIA 37/2023
por: Diretoria Geral
Publicado em: (2023)