Portaria 18 (JEFs/3R-Coord)/2016

Estabelece a distribuição concentrada para as onze primeiras Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo, no período de 16.09.2016 a 17.02.2017

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs/3R-Coord)
Assuntos:
Turma recursal
Recurso
Ação originária
Distribuição
12. Turma Recursal
13. Turma Recursal
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spelling Portaria 18 (JEFs/3R-Coord)/2016 Legislação Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs/3R-Coord) Português Estabelece a distribuição concentrada para as onze primeiras Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo, no período de 16.09.2016 a 17.02.2017 PORTARIA N. 18, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016. Estabelece a distribuição concentrada para as onze primeiras Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo, no período de 16.09.2016 a 17.02.2017. O DESEMBARGADOR FEDERAL COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: CONSIDERANDO o disposto no expediente 0027951-44.2016.4.03.8000; Art. 1º Estabelecer a distribuição concentrada nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, ª, 10ª e 11ª Turmas Recursais, dos recursos e ações originárias que forem submetidos à distribuição no período de 16 de setembro de 2016 a 17 de fevereiro de 2017. Parágrafo único. No referido período serão distribuídos para a 12ª e 13ª Turmas Recursais apenas os recursos e ações originárias referentes a feitos preventos ou dependentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Documento assinado eletronicamente por Sergio do Nascimento, Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, em 09/09/2016, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Turma recursal Recurso Ação originária Distribuição 12. Turma Recursal 13. Turma Recursal https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438741
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