Resolução 432 (CJF/STJ)/2016
Dispõe sobre o Projeto Político-Pedagógico para Capacitação e Desenvolvimento dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 432 (CJF/STJ)/2016 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre o Projeto Político-Pedagógico para Capacitação e Desenvolvimento dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus Resolução n. 432, de 13 de dezembro de 2016 Dispõe sobre o Projeto Político-Pedagógico para Capacitação e Desenvolvimento dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a competência do Conselho da Justiça Federal como órgão central do sistema da Justiça Federal, estabelecida no art. 105, parágrafo único, da Constituição Federal; Considerando o disposto nos arts. 3º e 4º e no inciso II do art. 8º da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008; Considerando o disposto no art. 10 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006; Considerando a Resolução CNJ n. 192, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário; Considerando a necessidade de atualizar o Projeto Político-Pedagógico para Capacitação e Desenvolvimento dos servidores da Justiça Federal; Considerando o decidido no Processo n. CJF-PPN- 2016/00021, aprovado na sessão realizada em 12 de dezembro de 2016, resolve: Art. 1º Aprovar o Projeto Político-Pedagógico para Capacitação e Desenvolvimento dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, conforme anexo. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministra Laurita Vaz ANEXO [Ver documento .pdf anexo] Este texto não substitui o publicado no DOU Capacitação Desenvolvimento na carreira Servidor Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal de Primeiro Grau Justiça Federal de Segundo Grau Projeto Político-Pedagógico https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438826 |
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