Resolução 4 (STJ)/2017

Altera a Resolução STJ n. 2/2016 que regulamenta o porte de arma de fogo para os servidores que exercem funções de segurança no Superior Tribunal de Justiça.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Assuntos:
Porte de arma
Arma de fogo
Alteração
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spelling Resolução 4 (STJ)/2017 Legislação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Português Altera a Resolução STJ n. 2/2016 que regulamenta o porte de arma de fogo para os servidores que exercem funções de segurança no Superior Tribunal de Justiça. RESOLUÇÃO STJ/GP N. 4 DE 28 DE MARÇO DE 2017. Altera a Resolução STJ n. 2/2016 que regulamenta o porte de arma de fogo no Superior Tribunal de Justiça. A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XX, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 23.808/2015, ad referendum do Conselho de Administração, RESOLVE: Art. 1º O art. 2º da Resolução STJ/GP n. 2 de 3 de março de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Ficam estabelecidas a pistola calibre ".40 S&W" (ponto quarenta) e a espingarda calibre 12, com respectivas munições e acessórios, como os armamentos a serem adquiridos pelo Tribunal". Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministra LAURITA VAZ Este texto não substitui o publicado oficialmente Porte de arma Arma de fogo Alteração https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438856
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