Resolução 442 (CJF/STJ)/2017

Dispõe sobre o Modelo de Gestão para Sistemas de Informação Nacionais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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spelling Resolução 442 (CJF/STJ)/2017 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre o Modelo de Gestão para Sistemas de Informação Nacionais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus Superior Tribunal de Justiça Conselho da Justiça Federal Resolução n. 442, de 2 de maio de 2017 Dispõe sobre o Modelo de Gestão para Sistemas de Informação Nacionais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a competência do Conselho da Justiça Federal como órgão central de sistemas da Justiça Federal, estabelecida no art. 105, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal; Considerando o princípio da eficiência na gestão pública; Considerando a necessidade de racionalizar os recursos humanos e orçamentários da Justiça Federal; Considerando o decidido no Processo n. CJF-PPN- 2016/00025, na sessão realizada em 24 de abril de 2017, resolve: Art. 1º Aprovar, nos termos dos Anexos I e II desta resolução, o Modelo de Gestão para Sistemas de Informação Nacionais a ser adotado no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Art. 2º O modelo de gestão de que trata esta resolução é um documento que relaciona e mapeia ações, seus principais atores e os papéis necessários à adoção de um sistema de informação de âmbito nacional. Art. 3º Os Anexos I e II de que trata o art. 1º desta resolução serão disponibilizados no sítio do Conselho da Justiça Federal. Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. Laurita Vaz Este texto não substitui o publicado no DOU Sistema de informação Gestão Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal de Primeiro Grau Justiça Federal de Segundo Grau Modelo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438872
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