Resolução 478 (CJF/STJ)/2018
Dispõe sobre a alteração da Resolução n. CF-RES-2012/00221, de 19/12/2012 que trata da concessão de férias no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 478 (CJF/STJ)/2018 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a alteração da Resolução n. CF-RES-2012/00221, de 19/12/2012 que trata da concessão de férias no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus RESOLUÇÃO Nº 478, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre a alteração da Resolução n. CF-RES-2012/00221, de 19 de dezembro de 2012. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo n. CF-PPN-2012/00019, na sessão realizada em 26 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º O caput do art. 8º da Resolução n. CF-RES-2012/00221, de 19 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º As férias serão gozadas entre o início do período aquisitivo ao qual correspondam e o término do período aquisitivo subsequente, de uma só vez ou parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor e de acordo com o interesse da Administração." (NR) Art. 2º Esta resolução entra em vigor trinta dias após a sua publicação. Min. LAURITA VAZ Este texto não substitui o publicado no DOU Concessão Férias Alteração Parcelamento https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439046 |
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Concessão Férias Alteração Parcelamento Resolução 478 (CJF/STJ)/2018 |
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