Resolução 177 (PR/TRF3)/2018

Altera a Resolução PRES no 88, de 24 de janeiro de 2017, que consolida as normas relativas ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe e dispõe sobre etapas de implantação e uso obrigatório do Sistema na Justiça Federal da 3ª Região

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
Assuntos:
Processo Judicial Eletrônico - PJe
Implantação
Calendário
Consolidação
Justiça Federal da 3ª Região
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spelling Resolução 177 (PR/TRF3)/2018 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Resolução PRES no 88, de 24 de janeiro de 2017, que consolida as normas relativas ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe e dispõe sobre etapas de implantação e uso obrigatório do Sistema na Justiça Federal da 3ª Região RESOLUÇÃO PRES N. 177, DE 15 DE MARÇO DE 2018. Altera a Resolução PRES no 88, de 24 de janeiro de 2017 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n. 88, de 24 de janeiro de 2017, que consolida as normas relativas ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região; dispõe sobre etapas de implantação e uso obrigatório do Sistema PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região; e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar as normas relativas ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região; CONSIDERANDO o teor do expediente SEI no 0009759-92.2018.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1º. Alterar os Anexos I e II da Resolução PRES n. 88, de 24 de janeiro de 2017, nos seguintes termos: a) ANEXO I DATA: 16/04/2018 ABRANGÊNCIA: Tribunal Regional Federal da 3ª Região MATÉRIA: Mandado de Segurança Criminal, Revisão Criminal, Conflito de Jurisdição, Agravo de Instrumento Criminal, Desconsideração da Personalidade Jurídica. b) ANEXO II DATA: 30/04/2018 ABRANGÊNCIA: Tribunal Regional Federal da 3ª Região MATÉRIA: Mandado de Segurança Criminal, Revisão Criminal, Conflito de Jurisdição, Agravo de Instrumento Criminal, Desconsideração da Personalidade Jurídica. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 21/03/2018, às 20:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Processo Judicial Eletrônico - PJe Implantação Calendário Consolidação Justiça Federal da 3ª Região https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439055
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