Resolução 203 (PR/TRF3)/2018

Altera o art. 2º, §1º da Resolução PRES n. 42/2016, a respeito de procedimentos do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (Gabcon).

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
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spelling Resolução 203 (PR/TRF3)/2018 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera o art. 2º, §1º da Resolução PRES n. 42/2016, a respeito de procedimentos do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (Gabcon). RESOLUÇÃO PRES N. 203, DE 30 DE JULHO DE 2018. Altera o art. 2º, §1º da Resolução PRES n. 42/2016. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , ad referendum do Órgão Especial, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO os expedientes SEI 0009377-02.2018.4.03.8000 e 0022318-52.2016.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1º Alterar o § 1º do art. 2º da Resolução PRES n.0 42, de 25/08/2016, nos seguintes termos: "Art. 2º (...) §1º O Desembargador Federal Coordenador do Gabcon e seu substituto serão escolhidos pelo Órgão Especial, para um mandato de dois anos, permitida a recondução; nas hipóteses de ausência, impedimento ou suspeição de ambos, a substituição se dará pelo integrante mais antigo, em exercício, no Conselho de Administração, excluídos o Presidente e o Vice-Presidente do TRF3R." Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 02/08/2018, às 18:54, conforme art. 10, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (Gabconci) Coordenador Desembargador Federal Substituição Conselho de administração https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439129
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