Nota Técnica 7 (CIn)/2018
Promove estudo sobre medidas de gestão judiciária para solução do problema da excessiva litigiosidade que a Justiça Federal tem vivenciado em função do julgamento do Tema 810 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da posterior interposição de embargos de declaração.
| Principais autores: | Silva Neto, Luiz Bispo da, Clementino, Marco Bruno Miranda |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn)
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